A ju\u00edza Maria Juliana Albergaria Costa, da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Nova Lima, deferiu parcialmente os pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais e determinou o bloqueio de R$ 1 bilh\u00e3o da empresa Vale S.A., via Bacenjud, para garantia de eventual ressarcimento dos preju\u00edzos decorrentes da evacua\u00e7\u00e3o ocorrida na comunidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o das \u00c1guas Claras (Macacos).
\n
A ju\u00edza observou que a quantia de R$ 1 bilh\u00e3o \u00e9 capaz de suportar, num primeiro momento, os danos causados \u00e0 comunidade, sem preju\u00edzo, contudo, de majora\u00e7\u00e3o do valor em momento futuro, ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o do feito e a forma\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio. Os autores da a\u00e7\u00e3o haviam pedido que fosse decretada a indisponibilidade de bens da empresa no valor de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Medidas<\/strong><\/p>\n Entre as medidas, “a empresa dever\u00e1 realizar o acolhimento, abrigamento e manuten\u00e7\u00e3o dos desabrigados em hot\u00e9is, pousadas, e im\u00f3veis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens m\u00f3veis (incluindo ve\u00edculos automotores), pessoas e animais, al\u00e9m de total custeio da alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos, transporte, observando-se a dignidade e adequa\u00e7\u00e3o dos locais \u00e0s caracter\u00edsticas de cada fam\u00edlia, sempre em condi\u00e7\u00f5es equivalentes ao status quo anterior \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o, para todas as pessoas que tiveram comprometidas suas condi\u00e7\u00f5es de moradias em decorr\u00eancia da evacua\u00e7\u00e3o realizada”.<\/p>\n A medida contempla as pessoas retiradas cujas moradias se incluam na zona de autossalvamento. Inclui tamb\u00e9m aquelas que n\u00e3o est\u00e3o na zona de autossalvamento, mas foram retiradas preventivamente ou estejam sofrendo restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s suas resid\u00eancias (pessoas que ficariam ilhadas em caso de rompimento das barragens).<\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o deve ser adotada pelo tempo necess\u00e1rio, e as pessoas atingidas devem ser ouvidas acerca da op\u00e7\u00e3o quanto ao local e forma de abrigamento (hotel, pousada, im\u00f3vel locado), em at\u00e9 30 (trinta) dias.<\/p>\n Alojamento<\/strong><\/p>\n A Vale dever\u00e1 tamb\u00e9m assegurar \u00e0 coletividade dos moradores desalojados integral assist\u00eancia, incluindo servi\u00e7os m\u00e9dicos e de transporte escolar, \u00e0s suas expensas. A empresa deve, para tanto, disponibilizar equipe multidisciplinar composta por, no m\u00ednimo, assistentes sociais, psic\u00f3logos e m\u00e9dicos em quantidade suficiente para o atendimento das demandas apresentadas.<\/p>\n A mineradora, de acordo com o que foi determinado na senten\u00e7a, dever\u00e1 iniciar a\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o dos bens de uso pessoal das resid\u00eancias e dos ve\u00edculos de quem foi removido das suas resid\u00eancias durante a madrugada, para sua entrega a seus leg\u00edtimos propriet\u00e1rios. A empresa dever\u00e1 ainda adotar provid\u00eancias para a seguran\u00e7a dos im\u00f3veis desocupados contra saques e roubos.<\/p>\n Outra medida determinada pela magistrada \u00e9 que a empresa n\u00e3o suspenda o fornecimento do voucher de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e0queles que j\u00e1 o vinham recebendo. Sobre o pedido de fornecimento a toda a popula\u00e7\u00e3o de Macacos, a magistrada destacou ser invi\u00e1vel o total acolhimento do pleito, diante de sua abrang\u00eancia.<\/p>\n Em caso de descumprimento das medidas deferidas, foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 200 mil, limitada a R$ 2 milh\u00f5es, com possibilidade de majora\u00e7\u00e3o, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n Tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido dos autores de determina\u00e7\u00e3o \u00e0 parte r\u00e9 para absten\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia na livre circula\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito local de ve\u00edculos e pessoas, em qualquer via p\u00fablica pertencente \u00e0 Comarca de Nova Lima (em especial na estrada do Campo do Costa), a ju\u00edza entendeu, por ora, ser temer\u00e1rio o deferimento da medida.<\/p>\n Entendeu necess\u00e1rio que, antes, a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil de Nova Lima informe ao ju\u00edzo quais vias seriam atingidas no caso do eventual rompimento das barragens existentes na regi\u00e3o e a viabilidade da libera\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego em cada uma.<\/p>\n