O juiz Murilo Silvio de Abreu, do 1\u00ba Tribunal do J\u00fari, decretou no in\u00edcio da noite de sexta-feira, 15 de mar\u00e7o, a pris\u00e3o do policial militar Victor Emmanuel Miranda de Andrade, por morte de ex-companheira F.S.O.A.
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Apesar de o r\u00e9u ter respondido em liberdade, o juiz considerou o crime extremamente grave, por ter sido cometido por vingan\u00e7a contra a ex-mulher, mediante simula\u00e7\u00e3o de um assalto e por um policial militar em atividade, o que classificou como inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
Ao negar ao acusado o direito de recorrer em liberdade, o juiz destacou que o agente p\u00fablico \u00e9 pago para defender a sociedade, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. A liberdade do acusado, segundo a decis\u00e3o, atenta contra a ordem p\u00fablica e pode oferecer ainda risco de intimida\u00e7\u00e3o para a fam\u00edlia da v\u00edtima.<\/p>\n
Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em 11 de mar\u00e7o de 2007, inconformado com a separa\u00e7\u00e3o, Victor Emmanuel simulou um assalto no hotel em que a ex-mulher trabalhava. Ap\u00f3s mandar os demais presentes deitarem no ch\u00e3o, Victor atirou quatro vezes contra a cabe\u00e7a de Francislaine Sim\u00f5es, matando-a.<\/p>\n O crime aconteceu em Ipatinga, mas o J\u00fari foi desaforado para Belo Horizonte. Isso aconteceu pelo fato de o r\u00e9u ser policial militar e j\u00e1 ser r\u00e9u em outros crimes. Tais fatos poderiam comprometer a imparcialidade do Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n Campanha<\/strong><\/p>\n Outras condena\u00e7\u00f5es tiveram lugar na Semana Justi\u00e7a pela Paz em Casa. O juiz Murilo S\u00edlvio de Abreu aplicou pena de oito anos e quatro meses de reclus\u00e3o em regime inicialmente fechado para Ronaldo Adriano da Silva por arremessar um tijolo contra a namorada; Vanderci Ribeiro Marques foi condenado a sete anos e seis meses de reclus\u00e3o em regime semi-aberto por tentar queimar e matar a namorada; Juvenal Soares ter\u00e1 que cumprir oito anos de pris\u00e3o por atirar na namorada, enquanto Robson Jos\u00e9 da Silva, que tentou matar Eva Maria da Silva com golpes de fac\u00e3o recebeu pena de 16 anos.<\/p>\n Durante a campanha, os tribunais de todo o Pa\u00eds estiveram mobilizados para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, em ades\u00e3o \u00e0 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o da campanha Justi\u00e7a pela Paz em Casa.<\/p>\n Durante o per\u00edodo de esfor\u00e7o concentrado, v\u00e1rias comarcas de Minas Gerais dedicaram-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e ao processamento de a\u00e7\u00f5es penais que envolvam a Lei Maria da Penha (Lei 11.340\/2006).<\/p>\n A\u00e7\u00f5es sociais e palestras fizeram parte da programa\u00e7\u00e3o, desenvolvida em apoio \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e \u00e0s mulheres em geral.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo realizada uma campanha de arrecada\u00e7\u00e3o pela Coordenadoria da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar (Comsiv), em benef\u00edcio da Casa Sempre Viva (acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia familiar e seus filhos), nas unidades do TJMG da capital. Podem ser doadas fraldas infantis e itens de higiene pessoal at\u00e9 22 de mar\u00e7o.<\/p>\n