Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram hoje, em Washington, nos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas (AST) para uso comercial da base de lan\u00e7amentos aeroespaciais de Alc\u00e2ntara. O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Ara\u00fajo (Rela\u00e7\u00f5es Exteriores) e Marcos Pontes (Ci\u00eancia, Tecnologia, Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es), e pelo Secret\u00e1rio Assistente do Escrit\u00f3rio de Seguran\u00e7a Internacional e N\u00e3o-prolifera\u00e7\u00e3o do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento “Brazil Day”, organizado por empres\u00e1rios na C\u00e2mara de Com\u00e9rcio dos EUA. O presidente Jair Bolsonaro, que est\u00e1 em visita oficial \u00e0quele pa\u00eds, participou da solenidade e assinou o documento.
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Entenda<\/strong><\/p>\n O Acordo de Salvaguardas Tecnol\u00f3gicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos pa\u00edses contra o uso ou c\u00f3pia n\u00e3o autorizados. Segundo a Ag\u00eancia Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, nenhum sat\u00e9lite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lan\u00e7ado da base de Alc\u00e2ntara, pois n\u00e3o haveria a garantia da prote\u00e7\u00e3o da tecnologia patenteada por aquele pa\u00eds. \u201cSem o AST, [\u2026] o Brasil ficar\u00e1 de fora do mercado de lan\u00e7amentos espaciais\u201d, explicou a ag\u00eancia.<\/p>\n Esse tipo de acordo, segundo a AEB, \u00e9 praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, sem amea\u00e7a \u00e0 soberania nacional. O Centro Espacial de Alc\u00e2ntara continuar\u00e1, explicou a AEB, sob controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manter\u00e1 a supervis\u00e3o das suas atividades.<\/p>\n \u00c0 imprensa, logo ap\u00f3s a assinatura do acordo, o porta-voz da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Ot\u00e1vio do R\u00eago Barros, comparou o acordo envolvendo o Centro de Alc\u00e2ntara a um aluguel. \u201cA quest\u00e3o da soberania \u00e9 perene para o nosso pa\u00eds. [Uma met\u00e1fora \u00e9] a quest\u00e3o do aluguel. Voc\u00ea tem um apartamento e aluga, a pessoa que aluga tem direito ao apartamento, n\u00e3o obstante voc\u00ea, obrigatoriamente, por meio de contrato, pode ter acesso ao apartamento para verificar as quest\u00f5es de estrutura. Acho que \u00e9 uma met\u00e1fora interessante que pode proporcionar \u00e0 sociedade o entendimento do que vem a ser esse acordo\u201d, afirmou.<\/p>\n