A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milh\u00e3o em bens do deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) e de sua irm\u00e3, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR).
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O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discuss\u00e3o para a Primeira Turma, onde a an\u00e1lise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milh\u00f5es a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milh\u00e3o de cada um dos acusados, referentes \u00e0 multa em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do relator, Marco Aur\u00e9lio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que os acusados tentam evadir o patrim\u00f4nio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condena\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n Em nota divulgada ap\u00f3s o julgamento, a defesa de A\u00e9cio Neves disse que a Corte reconheceu que houve excesso do MPF ao pedir o bloqueio, que foi autorizado em parte. No texto, o advogado Alberto Toron tamb\u00e9m ressaltou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve dinheiro p\u00fablico. <\/p>\n “O STF reconheceu o excesso do pedido do MPF, indeferindo grande parte do bloqueio requerido. Dois dos cinco ministros reconheceram o descabimento da medida, votando contra qualquer bloqueio. Registre-se ainda que o objeto da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolveu dinheiro p\u00fablico tratando-se de uma rela\u00e7\u00e3o entre privados. No mais, a defesa aguarda ter acesso ao inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o para, adotar as medidas cab\u00edveis”, diz o texto.<\/p>\n Durante o julgamento, as defesas de A\u00e9cio e Andrea Neves sustentaram que a medida \u00e9 desnecess\u00e1ria e ilegal, entre outras raz\u00f5es porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitr\u00e1rio, baseado em suposi\u00e7\u00f5es sobre crimes n\u00e3o comprovados e sem fundamenta\u00e7\u00e3o em per\u00edcias. \u201cH\u00e1 de existir algum ind\u00edcio que autorize a cren\u00e7a de que a pessoa, o acusado, est\u00e1 dissipando bens\u201d, disse Toron, que representa A\u00e9cio. \u201cO pedido feito pela PGR n\u00e3o aponta um \u00fanico ato na linha da dissipa\u00e7\u00e3o de bens\u201d, afirmou.<\/p>\n