Para n\u00e3o terem seus t\u00edtulos cancelados, os eleitores que n\u00e3o votaram e n\u00e3o justificaram a aus\u00eancia \u00e0s urnas nos tr\u00eas \u00faltimos turnos de elei\u00e7\u00f5es devem regularizar a situa\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 o dia 6 de maio. Quem perder o prazo ter\u00e1 seu t\u00edtulo cancelado e ficar\u00e1 sem quita\u00e7\u00e3o eleitoral, necess\u00e1ria para praticar alguns atos da vida civil, como renovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00e3o oficial de ensino e tirar o passaporte. Em Minas Gerais, 239.710 eleitores \u2013\u00a01,5% do eleitorado do Estado\u00a0\u2013 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular.
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Est\u00e3o em\u00a0situa\u00e7\u00e3o irregular\u00a0aqueles que n\u00e3o votaram em tr\u00eas pleitos consecutivos, sendo considerados como pleitos diferentes o primeiro e segundo turnos de uma elei\u00e7\u00e3o. Os eleitores de munic\u00edpios cujas elei\u00e7\u00f5es foram anuladas por decis\u00e3o judicial devem ficar atentos, j\u00e1 que essas n\u00e3o s\u00e3o computadas para definir a situa\u00e7\u00e3o do eleitor.<\/p>\n
N\u00e3o est\u00e3o sujeitos a cancelamento os t\u00edtulos de quem tem voto facultativo\u00a0por prerrogativa constitucional ou de quem a defici\u00eancia\u00a0torna imposs\u00edvel ou oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. A previs\u00e3o est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 21.538, de 2003, norma que define o procedimento de cancelamento dos t\u00edtulos irregulares por aus\u00eancia \u00e0s urnas e de justificativa.<\/p>\n
No dia\u00a07 de mar\u00e7o, inicia-se a contagem do prazo de\u00a060 dias, previsto na norma,<\/b>para que as inscri\u00e7\u00f5es eleitorais irregulares sejam canceladas. Da\u00ed at\u00e9 o dia 6 de maio o eleitor deve procurar o cart\u00f3rio eleitoral e regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que a\u00a0Justi\u00e7a Eleitoral\u00a0n\u00e3o far\u00e1 nenhum tipo de notifica\u00e7\u00e3o\u00a0ao eleitor em situa\u00e7\u00e3o irregular. Portanto, o eleitor deve desconsiderar mensagens, inclusive de email, que receber em nome da Justi\u00e7a Eleitoral sobre o assunto.<\/p>\n
Em\u00a02017, 148.235 eleitores de Minas Gerais tiveram o t\u00edtulo cancelado por n\u00e3o terem comparecido nos postos de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral dentro do prazo. Naquele ano, 155.316 eleitores foram identificados em situa\u00e7\u00e3o irregular no estado.<\/p>\n