Ve\u00edculos registrados em Minas Gerais que foram classificados com avarias graves em acidentes de tr\u00e2nsito s\u00f3 poder\u00e3o voltar a circular ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil. A medida, regulamentada pela Portaria n\u00ba 360\/2019 do Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG), considera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 544\/2015 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). O objetivo \u00e9 assegurar a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e da sociedade, ao determinar procedimentos de controle para a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com hist\u00f3rico de acidentes.
\n
Se n\u00e3o h\u00e1 danos na estrutura ou sistemas de seguran\u00e7a (pequena monta), se est\u00e1 em condi\u00e7\u00e3o de ser recuperado (m\u00e9dia monta) ou se devem ser baixados no sistema por perda total (grande monta), determinando, se for o caso, o seu impedimento de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em caso de m\u00e9dia e grande monta do ve\u00edculo, um comunicado \u00e9 expedido para o propriet\u00e1rio. Com a informa\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo acidentado poder\u00e1 proceder a regulariza\u00e7\u00e3o para circular novamente com seguran\u00e7a ou, em caso de perda total, realizar a baixa do ve\u00edculo.<\/p>\n
De acordo com o Delegado Rafael Alexandre de Faria, Chefe da Divis\u00e3o de Registro de Ve\u00edculos do Detran-MG, o objetivo, ao exigir esses procedimentos, \u00e9 garantir a tutela da integridade f\u00edsica e patrimonial das pessoas no tr\u00e2nsito. Monitorar e avaliar a condi\u00e7\u00e3o de trafegabilidade dos ve\u00edculos em circula\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, em um pa\u00eds onde, todos os anos, quase 40 mil pessoas s\u00e3o v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Transitar com ve\u00edculo sem resolver a pend\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o de danos no Detran-MG \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grave, com multa de R$ 195,23 e reten\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel para regulariza\u00e7\u00e3o, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n