Por manter aves da fauna silvestre em cativeiro sem autoriza\u00e7\u00e3o, um estudante de Ub\u00e1 (MG) foi condenado \u00e0 pena de seis meses de deten\u00e7\u00e3o e dez dias-multa, tendo a pena carcer\u00e1ria sido substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).
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O estudante recorreu, alegando que a falta de per\u00edcia n\u00e3o permite verificar se o p\u00e1ssaro apreendido realmente era da esp\u00e9cie apontada na den\u00fancia. Ele tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o ficou comprovado o dolo. A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a opinou pela confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n O relator da a\u00e7\u00e3o, desembargador Renato Martins Jacob, observou que, apesar da falta de per\u00edcia, a materialidade ficou comprovada por outras vias (o chamado corpo de delito indireto), com base em outros documentos id\u00f4neos e suficientes para atestar a ocorr\u00eancia dos fatos.<\/p>\n De acordo com o relator, pelo menos um dos p\u00e1ssaros apreendidos estava identificado por anilha, sendo apreendido e restitu\u00eddo ao leg\u00edtimo propriet\u00e1rio. Os autos tamb\u00e9m continham documento expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama), que identifica o p\u00e1ssaro como\u00a0Saltator similis<\/em>. Popularmente conhecido\u00a0como trinca-ferro-verdadeiro, o animal pertence \u00e0 fauna silvestre.<\/p>\n Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver dolo na conduta, o relator afirmou que, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dolo, basta a vontade livre e consciente de manter em cativeiro esp\u00e9cime da fauna silvestre, sem autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente.<\/p>\n O magistrado destacou que o apelante n\u00e3o poderia alegar desconhecimento das regras relacionadas, porque possui autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental para a cria\u00e7\u00e3o de outros tr\u00eas p\u00e1ssaros.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, pontuou o magistrado, n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para acolhimento do pedido de absolvi\u00e7\u00e3o. No entanto, o relator reduziu a pena para seis meses de deten\u00e7\u00e3o e dez\u00a0dias-multa, na m\u00ednima fra\u00e7\u00e3o legal, mantendo o regime prisional aberto. A pena carcer\u00e1ria foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Acompanharam o voto do relator o desembargador Catta Preta e o juiz convocado Glauco Fernandes. A decis\u00e3o transitou em julgado, portanto \u00e9 definitiva.<\/p>\n