Um projeto de lei que est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados (PL632\/19) pretende autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos de idade.
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A designer \u00cdsis Mendes T\u00e1vora \u00e9 uma das mulheres que se sentiria mais segura com um spray de pimenta na bolsa. \u201cNo momento em que a gente vive \u00e9 importante. Eu acho que a gente vive no momento que a gente precisa, infelizmente, de armas constantes, e eu acho que o spray faz parte disso\u201d, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 o ex-comandante da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, Ubiratan Angelo, questiona o projeto de lei. \u201cO que vai acontecer com a mulher que utilizar o g\u00e1s de pimenta e n\u00e3o tiver efeito? Qual vai ser a consequ\u00eancia posterior? Ent\u00e3o eu n\u00e3o vejo a\u00ed um estudo aprofundado de causa, consequ\u00eancia e positividade para mulher, ou qualquer outro que venha a utiliz\u00e1-lo\u201d, enfatiza ele.<\/p>\n
A deputada Major Fabiana afirma que a medida \u00e9 importante, mas destaca que \u00e9 preciso fazer algumas ressalvas para que, efetivamente, ocorra a redu\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia contra a mulher. \u201cEsse projeto de lei tem sim um vi\u00e9s importante, mas existem algumas ressalvas que acredito serem essenciais para que n\u00e3o gerem conflitos futuros. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia que o propelente seja n\u00e3o inflam\u00e1vel. Com rela\u00e7\u00e3o a arma de choque, n\u00e3o basta que seja apenas inquietante, mas sim, incapacitante. Caso o contr\u00e1rio, a situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima pode ser agravada. \u00c9 preciso que haja, por meio do fabricante ou do fornecedor, ou de pessoas credenciadas para tal tarefa, a capacita\u00e7\u00e3o das mulheres, para que essas se tornem aptas a utilizar os meios de defesa\u201d, explicou a deputada.<\/p>\n
Segundo dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em 2017 foram registrados mais de 60 mil estupros no Brasil, n\u00famero 8% mais alto que o do ano anterior.<\/p>\n
No que se refere \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica cometida contra mulheres, os dados mostram que, em 2017, ocorreram mais de duzentos e vinte e um mil casos de les\u00e3o corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha, o que significa uma m\u00e9dia de 606 casos por dia.<\/p>\n
A proposta que pretende autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o de spray de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres com mais de 18 anos de idade, tramita junto com um outro projeto (PL 161\/19) que trata do mesmo tema e deve ser analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n