As contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores para os sindicatos n\u00e3o poder\u00e3o mais ser descontadas diretamente do sal\u00e1rio. Medida provis\u00f3ria (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, determina que o chamado imposto sindical deve ser pago exclusivamente por boleto banc\u00e1rio.
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Desde a reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, a contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria. Os trabalhadores precisam manifestar a vontade de contribuir para o sindicato da categoria, mas as empresas podiam continuar a descontar diretamente da folha dos empregados.<\/p>\n
O secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, explicou, na rede social Twitter, que a medida provis\u00f3ria teve como objetivo esclarecer a natureza facultativa da contribui\u00e7\u00e3o sindical. Segundo ele, alguns ju\u00edzes continuavam a determinar o desconto autom\u00e1tico em folha.<\/p>\n
\u201cEditada hoje MPV 873, que deixa ainda mais claro que contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 fruto de pr\u00e9via, expressa e \u2018individual\u2019 autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador, necessidade de uma MP se deve ao ativismo judici\u00e1rio que tem contraditado o Legislativo e permitido a cobran\u00e7a\u201d, escreveu Marinho, que foi relator da reforma trabalhista na C\u00e2mara dos Deputados em 2017.<\/p>\n
Pelo texto da medida provis\u00f3ria, o boleto banc\u00e1rio ou o equivalente eletr\u00f4nico ser\u00e1 encaminhado obrigatoriamente \u00e0 resid\u00eancia do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador n\u00e3o tenha autorizado o desconto, o envio do boleto \u2013 impresso ou eletr\u00f4nico \u2013 fica proibido.<\/p>\n
Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical, equivalente a um dia de sal\u00e1rio e paga em mar\u00e7o. Por 6 votos a 3, a corte manteve a extin\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n