O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) obteve a condena\u00e7\u00e3o de quatro pessoas \u2013 H\u00e9lio S. de A., Danielle A. M. A., Alessandra B. A. M e Franciele M. S. \u2013 pelo crime de tr\u00e1fico internacional de menores (artigo 239, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei 8.069\/90).
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Os fatos ocorreram em novembro e dezembro de 2011, na cidade de Governador Valadares (MG). H\u00e9lio e Danielle teriam tentado levar uma crian\u00e7a para o exterior de forma fraudulenta, sem a observ\u00e2ncia das formalidades legais. A m\u00e3e do menor, Franciele, entregara a crian\u00e7a mediante pagamento de uma certa quantia, mas passados alguns dias arrependeu-se e procurou a pol\u00edcia. A partir da\u00ed, foi descoberto que H\u00e9lio, Danielle e Alessandra, m\u00e3e de Danielle, j\u00e1 tinham tentado “comprar” outras crian\u00e7as, al\u00e9m de estarem envolvidos com o tr\u00e1fico de mulheres para prostitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A m\u00e3e do menor, inclusive, tamb\u00e9m seria levada a Portugal para trabalhar como prostituta, mas desistiu antes de a a\u00e7\u00e3o se concretizar. <\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es falsas <\/strong>\u2013 Para que fosse poss\u00edvel levar o rec\u00e9m-nascido ao exterior, Franciele procurou o cart\u00f3rio para emitir a certid\u00e3o de nascimento, declarando falsamente que o pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a era H\u00e9lio. Em seguida, essa certid\u00e3o foi levada a um advogado, que entrou com a\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de guarda em favor do suposto pai.<\/p>\n O objetivo da transfer\u00eancia de guarda, segundo a senten\u00e7a, era o de burlar o processo de ado\u00e7\u00e3o, que \u00e9 mais demorado, e impede, em seu curso, que a crian\u00e7a seja levada para o exterior.<\/p>\n Em raz\u00e3o desses atos, H\u00e9lio e Danielle foram condenados tamb\u00e9m por uso de documento falso (artigo 304 do C\u00f3digo Penal). J\u00e1 H\u00e9lio e Franciele, m\u00e3e biol\u00f3gica do menor, foram condenados pelo crime do artigo 242, que consiste em registrar como seu o filho de outrem. <\/p>\n O Ju\u00edzo Federal ressaltou os danos causados \u00e0 crian\u00e7a pela conduta dos r\u00e9us: “A certid\u00e3o de nascimento fraudulenta \u00e9 capaz de gerar preju\u00edzos e consequ\u00eancias gravosas ao indiv\u00edduo. No caso em tela, a crian\u00e7a conta com tr\u00eas pais: o biol\u00f3gico, um afetivo e um registral. Na instru\u00e7\u00e3o, restou demonstrada a inten\u00e7\u00e3o do pai socioafetivo de reconhecer seu v\u00ednculo com a crian\u00e7a. A crian\u00e7a, portanto, sofre at\u00e9 hoje as consequ\u00eancias de todos os crimes expostos na den\u00fancia”. <\/p>\n Tr\u00e1fico de pessoas<\/strong> \u2013 A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acabou levando \u00e0 descoberta do crime de tr\u00e1fico de pessoas para fins de prostitui\u00e7\u00e3o no exterior praticado por H\u00e9lio, Danielle e Alessandra. <\/p>\n O pr\u00f3prio casamento de H\u00e9lio e Danielle levantou suspeitas, j\u00e1 que ela foi levada a Portugal quando ainda era menor, com apenas 17 anos, e todas as informa\u00e7\u00f5es dadas pelos envolvidos eram conflitantes. Perante o ju\u00edzo, Danielle contou que foi para Portugal com 15 anos de idade e l\u00e1 conheceu H\u00e9lio. J\u00e1 sua m\u00e3e Alessandra disse que o casamento ocorreu por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o Ju\u00edzo Federal, “a prova testemunhal n\u00e3o demonstrou a exist\u00eancia de um efetivo casamento entre H\u00e9lio e Danielle, com o fim de constituir fam\u00edlia. (…) Realmente, a grande diferen\u00e7a de idade entre H\u00e9lio e Danielle, aliada \u00e0 forma com a qual se ela se referia ao seu suposto esposo [usando os pronomes de tratamento “seu” e “senhor”] e tamb\u00e9m \u00e0 aus\u00eancia de relato fidedigno de que ambos partilhassem de forma constante a mesma resid\u00eancia, indica que se tratava de casamento de fachada”. <\/p>\n Coa\u00e7\u00e3o no curso do processo<\/strong> \u2013 A senten\u00e7a ainda condenou um quinto acusado, F\u00e1bio Alexandre, pelo crime de coa\u00e7\u00e3o processual (artigo 344, tamb\u00e9m do C\u00f3digo Penal). \u00c9 que, depois que Franciele procurou a pol\u00edcia para denunciar o crime de tr\u00e1fico de menores, F\u00e1bio Alexandre passou a telefonar e entrar em contato com ela, amea\u00e7ando-a e intimidando-a a voltar atr\u00e1s em suas declara\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Ele recebeu pena de um ano de pris\u00e3o, que foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n O Aconteceu no Vale ainda n\u00e3o conseguiu contato com a defesa dos envolvidos.<\/p>\n