O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Uberl\u00e2ndia (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra estudante do curso de Engenharia Qu\u00edmica da Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia (UFU) por fraude ao sistema de cotas. Ele se autodeclarou falsamente como negro (preto ou pardo), ao se inscrever na sele\u00e7\u00e3o para ingresso na institui\u00e7\u00e3o.
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A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede que, ap\u00f3s a anula\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula do r\u00e9u, seja restabelecida a ordem do processo de classifica\u00e7\u00e3o no processo seletivo original, o que permitir\u00e1 que o pr\u00f3ximo aluno da lista de classifica\u00e7\u00e3o seja convocado para manifestar seu interesse na realiza\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula. O MPF tamb\u00e9m quer que o r\u00e9u repare os danos materiais causados \u00e0 universidade, em valor equivalente \u00e0 mensalidade do seu curso em institui\u00e7\u00e3o de ensino equiparada \u00e0 UFU, e pague 200 mil reais como indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral difuso e coletivo \u00e0 sociedade brasileira e por dano moral individual \u00e0 UFU.<\/p>\n
Os fatos<\/strong>\u00a0\u2013 O estudante autodeclarou-se pardo para ser aprovado no curso de Engenharia Qu\u00edmica em 2016. A UFU abriu processo administrativo para analisar a declara\u00e7\u00e3o prestada pelo r\u00e9u, que foi submetido a uma entrevista na Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Averigua\u00e7\u00e3o das Cotas Raciais. O aluno foi desligado da UFU por portaria expedida pelo reitor e seu nome encaminhado ao MPF.<\/p>\n Ap\u00f3s ser desligado do curso, o aluno pleiteou junto \u00e0 Justi\u00e7a Federal a restitui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo e obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel para que fizesse novamente a matr\u00edcula. O MPF ressalta que alguns alunos pleitearam judicialmente a restitui\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo e, como as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o individualizadas, houve decis\u00f5es favor\u00e1veis e contr\u00e1rias. V\u00e1rios alunos sustentaram que descendem de negros, chegando a apresentar documentos cartoriais nos quais constam a qualifica\u00e7\u00e3o “pardo” para integrantes pr\u00f3ximos de sua fam\u00edlia, como pais e irm\u00e3os, buscando estender a mesma qualifica\u00e7\u00e3o a si pr\u00f3prios.<\/p>\n Para o procurador da Rep\u00fablica On\u00e9sio Soares Amaral, autor da a\u00e7\u00e3o, \u201cembora a fonte de toda a ambiguidade esteja no pardo, e mais especificamente na fronteira entre o pardo e o branco, pode-se dizer que, independentemente de sua ascend\u00eancia gen\u00e9tica, o tom de pele, os cabelos e os tra\u00e7os do rosto do r\u00e9u permitem afirmar com seguran\u00e7a que incide num caso de certeza negativa quanto a ser pardo, a importar na conclus\u00e3o de que ele jamais ter\u00e1 sofrido perda de oportunidades sociais associadas \u00e0 condi\u00e7\u00e3o negra (preto ou pardo) \u2013 que este n\u00e3o ostenta \u2013 que justifique acesso privilegiado em processos seletivos por meio de a\u00e7\u00e3o afirmativa”.<\/p>\n Amaral complementa, no caso concreto: \u201c\u00c0 medida que n\u00e3o ostenta qualquer caracter\u00edstica fenot\u00edpica que o torne negro e, potencialmente, v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o racial, valeu-se fraudulentamente da alega\u00e7\u00e3o de ser pardo para obter vantagem a que n\u00e3o faria jus, em processo seletivo para ingresso no curso Engenharia Qu\u00edmica da UFU, n\u00e3o apenas em detrimento dos demais candidatos, mas contribuindo, ainda, com sua atitude, para o descr\u00e9dito da pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas positivadas pela Lei 12.711\/12\u201d<\/p>\n Para o procurador, a conduta do r\u00e9u causou \u201cgraves e ineg\u00e1veis danos morais difusos e coletivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade brasileira e tamb\u00e9m individualmente aos cidad\u00e3os concretamente preteridos no sistema de reserva de vagas (que foram prejudicados pela autodeclara\u00e7\u00e3o fraudulenta prestada pelo r\u00e9u) e, individualmente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UFU que sofre com as cr\u00edticas que deslegitimam todo o sistema de a\u00e7\u00f5es afirmativas por fraudes pontuais; os quais devem ser todos tamb\u00e9m ressarcidos\u201d.<\/p>\n