O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou o professor J.L.C. da Universidade Federal de Vi\u00e7osa (UFV) por 34 ocorr\u00eancias de crime de peculato (artigo 312 do C\u00f3digo Penal). O denunciado comandou o Laborat\u00f3rio de Celulose e Papel (LCP), vinculado ao Departamento de Engenharia Florestal da UFV.
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Segundo a den\u00fancia, nessa fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ele teria desviado mais de 4,5 milh\u00f5es de reais (valores corrigidos) no per\u00edodo de apenas seis anos, de 2009 a 2014. Mas, o MPF acredita que o montante desviado e apropriado indevidamente pode ser ainda maior, j\u00e1 que seu patrim\u00f4nio pessoal cresceu 300% entre os anos de 2007 e 2017. Some-se a isso tamb\u00e9m a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial dos seus filhos, usados pelo pr\u00f3prio pai como “laranjas”, cujos bens, somados, alcan\u00e7ariam mais de 10 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirma que os atos que configuram o crime de peculato ficaram evidenciados nos in\u00fameros contratos, firmados pelo professor do Laborat\u00f3rio da UFV com empresas privadas, nos quais foram utilizados n\u00e3o s\u00f3 a estrutura f\u00edsica e os equipamentos de uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como tamb\u00e9m servidores, estudantes, mestrandos, doutorandos e o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio intelectual da universidade. Foram encontrados v\u00e1rios trabalhos com timbre da universidade, feitos por alunos de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e funcion\u00e1rios do laborat\u00f3rio, cujos pagamentos por sua realiza\u00e7\u00e3o foram direcionados ao denunciado.<\/p>\n
H\u00e1 prova, inclusive, de que ele colocava servidores para trabalhar al\u00e9m do expediente para atender \u00e0s demandas, o que levou o MPF a afirmar ser impressionante a ousadia do professor “ao colocar funcion\u00e1rios da universidade para trabalharem em regime de jornada extraordin\u00e1ria para o seu enriquecimento pessoal, gerando um preju\u00edzo ainda maior \u00e0 universidade, resultante do pagamento de adicionais de horas extras”.<\/p>\n
J.L.C., ” \u2013 um servidor p\u00fablico em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e que, portanto, n\u00e3o poderia exercer nenhuma outra atividade remunerada, tampouco gerir uma empresa \u2013 socializou os custos de servi\u00e7os intelectuais de propriedade da Universidade Federal de Vi\u00e7osa e privatizou os lucros deles decorrentes, incrementando il\u00edcita e extraordinariamente seu patrim\u00f4nio por meio de diversos atos de peculato praticados ao longo de n\u00e3o menos que 6 anos (2009 a 2014)”, resume a den\u00fancia.<\/p>\n
Rela\u00e7\u00f5es com o setor privado<\/strong>\u00a0\u2013 O MPF explica que o Laborat\u00f3rio de Celulose da UFV, conquanto seja um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, tem rela\u00e7\u00f5es de parcerias com diversas empresas privadas que, de alguma forma, utilizam produtos florestais ou necessitam de an\u00e1lises laboratoriais relacionadas a qualquer material de origem florestal em seus processos produtivos.<\/p>\n Tais an\u00e1lises, al\u00e9m de envolverem conhecimento sofisticado de propriedade da UFV\/LCP, tamb\u00e9m utilizam seus funcion\u00e1rios, estudantes de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, espa\u00e7o f\u00edsico, energia e equipamentos. Em contrapartida, as empresas remuneram a universidade, diretamente ou por meio de entidades vinculadas. Os recursos repassados pelas empresas devem ser usados para o aparelhamento da universidade, especialmente do pr\u00f3prio laborat\u00f3rio, sendo proibida a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos envolvidos no processo.<\/p>\n O que se descobriu, entretanto, \u00e9 que J.L.C., que representa o LCP perante as empresas que contratam a UFV para esses servi\u00e7os, lan\u00e7ou m\u00e3o de seu cargo, de seu prest\u00edgio e de seu conhecimento para oferecer e prestar servi\u00e7os e receber pagamentos indevidos de empresas do setor florestal, inclusive estrangeiras.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00e3o financeira realizada pelo MPF encontrou pagamentos oriundos de 32 empresas e duas pessoas f\u00edsicas por servi\u00e7os do laborat\u00f3rio, al\u00e9m de R$ 784 mil reais em pagamentos n\u00e3o identificados, a maior parte decorrentes de cr\u00e9ditos de contrato de c\u00e2mbio, indicando o recebimento por servi\u00e7os prestados a empresas sediadas no exterior.<\/p>\n Na verdade, a maioria das empresas ouvidas na investiga\u00e7\u00e3o disseram que procuraram o renomado laborat\u00f3rio da universidade acreditando que contratavam com essa institui\u00e7\u00e3o, mas, ao final, prestado o servi\u00e7o, J.L.C. indicava que o pagamento deveria ser feito \u00e0 empresa de sua propriedade.<\/p>\n Empresa de fachada<\/strong>\u00a0\u2013 Para isso, o denunciado criou uma empresa de papel, cujo \u00fanico objetivo foi o de ter uma conta banc\u00e1ria para receber os pagamentos. “Uma vez tendo o controle sobre o cr\u00e9dito perante os tomadores dos servi\u00e7os do LCP, o professor, no momento da contrapartida, orienta que as empresas promovam os pagamentos n\u00e3o \u00e0 UFV ou \u00e0 entidade por ela apoiada, mas a uma empresa de fachada (sem endere\u00e7o real, sem sede, sem equipamentos, sem funcion\u00e1rios, sem capital) por ele criada em nome de pessoas interpostas (laranjas)”, relata a den\u00fancia.<\/p>\n Os pr\u00f3prios telefones de contato informados nos documentos da empresa eram os n\u00fameros do laborat\u00f3rio da universidade.<\/p>\n Essa empresa foi aberta em janeiro de 2008 e encerrada em outubro de 2014, quando as investiga\u00e7\u00f5es sobre as irregularidades j\u00e1 estavam acontecendo. O acusado foi s\u00f3cio em todo o per\u00edodo de vig\u00eancia da sociedade, inicialmente ao lado de um funcion\u00e1rio do LCP (cujo endere\u00e7o residencial foi usado como primeira sede da empresa), depois, ao lado de seus filhos.<\/p>\n Em dilig\u00eancias, a Pol\u00edcia Federal constatou que o endere\u00e7o residencial do funcion\u00e1rio laranja era uma casa simples, “absolutamente incapaz de abrigar uma empresa” cujo objeto social era a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria t\u00e9cnica em tecnologia de fabrica\u00e7\u00e3o de celulose e papel, incluindo a libera\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos, avalia\u00e7\u00f5es de qualidade de madeira, processo de fabrica\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o de qu\u00edmicos, tratamento de \u00e1gua e tratamento de res\u00edduos industriais. Ou seja, a empresa teria que contar, inclusive, com laborat\u00f3rios sofisticados e v\u00e1rios equipamentos. O capital social, por sua vez, era de R$ 10 mil, sendo 99% pertencente ao acusado e 1% ao funcion\u00e1rio laranja.<\/p>\n Apurou-se que, embora J.L.C. tenha tentado atribuir a gest\u00e3o da empresa ao s\u00f3cio minorit\u00e1rio, tanto os rendimentos desse funcion\u00e1rio eram incompat\u00edveis com os valores movimentados pela empresa (com momentos em que ele sequer possu\u00eda saldo em conta banc\u00e1ria para honrar d\u00e9bitos), quanto os documentos perante institui\u00e7\u00f5es financeiras, banc\u00e1rias e n\u00e3o banc\u00e1rias eram assinados somente pelo professor acusado.<\/p>\n Em novembro de 2010, a empresa teve a sua primeira altera\u00e7\u00e3o contratual, quando a filha estudante do acusado ingressa no quadro societ\u00e1rio, substituindo o funcion\u00e1rio do LCP. A nova s\u00f3cia, embora tivesse apenas 19 anos e ainda morasse com seu pai, assume formalmente a administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Em 4 de dezembro de 2012, a sede da empresa muda-se para um pr\u00e9dio residencial no centro de Vi\u00e7osa. Testemunhas ouvidas no local afirmaram nunca terem tido conhecimento de que, naquele apartamento, teria funcionado alguma empresa. Em depoimento, alguns dos empres\u00e1rios contratantes dos servi\u00e7os do professor tamb\u00e9m afirmaram que os contatos com o denunciado ocorreram sempre na universidade e que jamais compareceram \u00e0s supostas sedes da empresa de fachada.<\/p>\n Um ano depois, em dezembro de 2013, ingressa na empresa outro filho do denunciado, estudante de 20 anos. Com isso, a sociedade passa a ser formada pelo acusado, com 98%, e por seus filhos, cada qual com 1% das cotas. Finalmente, em 2014, quando a empresa j\u00e1 estava sob investiga\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 extinta, sendo atribu\u00edda \u00e0 filha do acusado a responsabilidade de gerenciar o ativo e passivo da empresa.<\/p>\n Em todo o seu per\u00edodo de “funcionamento”, a empresa de fachada n\u00e3o teve nenhum empregado, conforme informa\u00e7\u00f5es da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho, e tamb\u00e9m nunca teve qualquer despesa em nenhum exerc\u00edcio financeiro, conforme provam declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, “a empresa \u2013 que teve faturamento de n\u00e3o menos que R$ 2.461.161,01, tendo negociado com mais de 30 empresas vendendo servi\u00e7os de elevad\u00edssima complexidade \u2013 n\u00e3o realizava investimentos, n\u00e3o adquiria insumos nem servi\u00e7os, n\u00e3o contratava pessoas. (…) E sem explica\u00e7\u00e3o conhecida, a \u201cpujante\u201d empresa, mesmo recebendo lucros impressionantes por anos seguidos, encerra formalmente suas atividades no meio da investiga\u00e7\u00e3o criminal, em outubro de 2014”.<\/p>\n Bloqueio de R$ 11 milh\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 Na decis\u00e3o, que decretou a pris\u00e3o preventiva do professor, o Ju\u00edzo Federal de Vi\u00e7osa tamb\u00e9m decretou o sequestro de bens no valor de R$ 11.312.470,00, para ressarcir os valores desviados da universidade e garantir o pagamento da pena de multa.<\/p>\n De acordo com o magistrado, “a a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal encontra-se robustamente lastreada, havendo prova da materialidade e fortes ind\u00edcios de autorias, n\u00e3o sendo temer\u00e1rio afirmar a probabilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de 34 peculatos, o que torna impl\u00edcito o perigo da demora em desfavor do er\u00e1rio”.<\/p>\n Sob o mesmo entendimento \u2013 de que h\u00e1 provas robustas das condutas criminosas praticadas pelo denunciado \u2013, a pris\u00e3o de J.L.C. foi deferida, para que ele seja impedido de praticar atos que possam prejudicar a instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n Conforme lembrou o Ju\u00edzo Federal, informa\u00e7\u00f5es prestadas pela universidade d\u00e3o conta de que o acusado, ap\u00f3s saber das investiga\u00e7\u00f5es, reduziu significativamente sua movimenta\u00e7\u00e3o de e-mails, havendo ind\u00edcios inclusive de destrui\u00e7\u00e3o de mensagens. Essa preocupa\u00e7\u00e3o se deu porque grande parte dos atos criminosos foram documentados em mensagens eletr\u00f4nicas: os investigadores detectaram dezenas de e-mails sobre os trabalhos realizados para as empresas, alguns contendo inclusive or\u00e7amentos dos servi\u00e7os cobrados pelo professor. Um dos e-mails informava que o faturamento dos servi\u00e7os prestados pelo Laborat\u00f3rio ocorreria por meio da empresa de sua propriedade; em outra mensagem, o professor determinava que um funcion\u00e1rio do laborat\u00f3rio enviasse a uma empresa privada m\u00e9todos sigilosos de an\u00e1lise de propriedade da UFV.<\/p>\n No mesmo sentido, foram colhidas provas da influ\u00eancia de professor sobre o pessoal acad\u00eamico \u2013 docentes e discentes \u2013 da UFV, com poder para interferir em depoimentos e coleta de provas. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, o acusado chegou a orientar uma empresa para que n\u00e3o encaminhasse nenhuma informa\u00e7\u00e3o requerida pela Pol\u00edcia Federal antes de falar com ele.<\/p>\n O crime de peculato tem pena que vai de 2 a 12 anos. Como o professor foi acusado de 34 peculatos, sua pena m\u00ednima pode ser de 64 anos de pris\u00e3o. O MPF tamb\u00e9m pediu que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, seja decretada a perda do cargo p\u00fablico de professor.<\/p>\n A reportagem ainda n\u00e3o conseguiu contato com a defesa do professor.<\/p>\n