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\nOs recursos devidos, segundo a associa\u00e7\u00e3o, chegaram aos R$ 6 bilh\u00f5es, no final da gest\u00e3o de Fernando Pimentel. Em janeiro, Romeu Zema, no entanto, teria feito a mesma coisa que seu antecessor ao se apropriar de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o, provenientes principalmente da arrecada\u00e7\u00e3o da parte de ICMS e IPVA que seriam dos munic\u00edpios.<\/p>\n
O assunto foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Assuntos Municipais e Regionaliza\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manh\u00e3 desta quarta-feira (27\/2\/19). O requerimento para realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o foi da presidente da comiss\u00e3o, deputada Ros\u00e2ngela Reis (Pode), motivado por pedido do prefeito de Betim, Vitt\u00f3rio Medioli.<\/p>\n
De acordo com os n\u00fameros da AMM, somente de Betim foram retidos, em janeiro, pelo governo estadual, mais de R$ 50 milh\u00f5es. Durante a audi\u00eancia, prefeitos e vereadores, de v\u00e1rias partes do Estado, relataram o caos que est\u00e3o vivendo em suas cidades, algumas com hospitais e escolas fechando as portas, sem dinheiro para as despesas b\u00e1sicas.<\/p>\n
Vittorio Medioli fez quest\u00e3o de citar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante que 25% do ICMS arrecadado no Estado deve ir direto para os munic\u00edpios. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o determina isso, e uma lei complementar garante o automatismo do cr\u00e9dito. \u00c9 preciso restituir a legalidade urgentemente\u201d, refor\u00e7ou. Na opini\u00e3o dele, o Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comit\u00ea de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado, foi usado como “desculpa para roubar o dinheiro das prefeituras”.<\/p>\n
Segundo o prefeito, um acordo entre o Estado e o Banco do Brasil gerou tamb\u00e9m uma fraude dentro do sistema banc\u00e1rio, ao mandar o dinheiro das prefeituras para uma conta que n\u00e3o era dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Impeachment <\/strong>\u2013 Vittorio Medioli chegou a dizer que, se a Assembleia Legislativa quisesse, j\u00e1 poderia pediu o impeachment do governador Romeu Zema, com base na reten\u00e7\u00e3o dos recursos do m\u00eas de janeiro.<\/p>\n Deputados defendem di\u00e1logo e press\u00e3o ao governador<\/strong><\/p>\n Todos os deputados presentes \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica enfatizaram o car\u00e1ter suprapartid\u00e1rio da luta em defesa dos munic\u00edpios, inclusive os que hoje fazem parte da base de sustenta\u00e7\u00e3o do atual governador.<\/p>\n O l\u00edder do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB), refor\u00e7ou a necessidade de parceria constante entre governo, deputados e prefeitos. Ele pediu ao governador que amplie o di\u00e1logo com todas as inst\u00e2ncias pol\u00edticas, que se fa\u00e7a a \u201cnegocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica saud\u00e1vel\u201d, para que as mudan\u00e7as necess\u00e1rias sejam feitas, e o Estado possa “sair do buraco”.<\/p>\n A presidente da comiss\u00e3o, deputada Ros\u00e2ngela Reis, prop\u00f4s que a Assembleia ajude a acelerar a assinatura do acordo entre o Governo do Estado e a AMM, e que o Plen\u00e1rio n\u00e3o vote nenhum projeto do governador, at\u00e9 que se resolva a situa\u00e7\u00e3o das prefeituras. <\/p>\n O deputado Raul Bel\u00e9m (PSC), que j\u00e1 foi prefeito de Araguari (Tri\u00e2ngulo), tamb\u00e9m afirmou: \u201cse for preciso, para tirar os munic\u00edpios dessa mis\u00e9ria, n\u00f3s n\u00e3o vamos votar nada nesta Casa. \u00c9 isso que os cidad\u00e3os esperam de n\u00f3s\u201d.<\/p>\n A deputada Celise Laviola (MDB) e os deputados Dalmo Ribeiro (PSDB), Gustavo Santana (PR) e Antonio Carlos Arantes (PSDB) disseram acreditar na seriedade e na boa vontade do governador Zema em resolver a quest\u00e3o, mas tamb\u00e9m enfatizaram a necessidade de di\u00e1logo e de uma postura firme da Assembleia na defesa dos munic\u00edpios.<\/p>\n E a deputada Ione Pinheiro (DEM) refor\u00e7ou que o Banco do Brasil tamb\u00e9m tem que ser responsabilizado pela situa\u00e7\u00e3o em que se encontram as prefeituras hoje, lembrando declara\u00e7\u00f5es do prefeito de Betim.<\/p>\n Governo reitera calamidade das contas<\/strong><\/p>\n Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, o representante do Executivo, o subsecret\u00e1rio do Tesouro Estadual, F\u00e1bio Rodrigo Amaral de Assun\u00e7\u00e3o, reiterou a situa\u00e7\u00e3o de calamidade em que se encontravam as contas p\u00fablicas, no momento em que Romeu Zema assumiu o Governo.<\/p>\n \u201cN\u00e3o tivemos condi\u00e7\u00f5es de fazer nada em janeiro, pois n\u00e3o t\u00ednhamos nem os dados b\u00e1sicos do fluxo de caixa. Hoje, chegando aos 60 dias de governo, j\u00e1 temos ao menos o fluxo de caixa previsto para os pr\u00f3ximos cinco anos\u201d, disse. O subsecret\u00e1rio acredita que o acordo com as prefeituras seja fechado em duas ou tr\u00eas semanas.<\/p>\n Mas o presidente da AMM, Julvan Rezende Ara\u00fajo Lacerda, disse que ainda falta muito. \u201cPrecisamos que o governo comece a pagar os atrasados ainda este ano. E tamb\u00e9m temos que definir, no acordo, o que ser\u00e1 feito em caso de novas reten\u00e7\u00f5es, para podermos acionar o bloqueio do dinheiro, imediatamente, caso o Estado n\u00e3o pague aos munic\u00edpios\u201d, disse.<\/p>\n Prefeitos temem ser presos inocentemente<\/strong><\/p>\n O deputado Z\u00e9 Reis (PSD) disse que uma preocupa\u00e7\u00e3o enorme dos prefeitos \u00e9 que, a partir de 2021, muitos deles poder\u00e3o ser processados, presos e ter\u00e3o seus bens bloqueados, “injustamente, sem terem feito nada de errado”, porque n\u00e3o puderam cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, pela falta de repasses dos recursos pelo Estado.<\/p>\n “Ter\u00e3o problema com a justi\u00e7a porque as contas deles n\u00e3o v\u00e3o fechar”, afirmou o deputado, que \u00e9 ex-prefeito de Bonito de Minas, cidade de 10 mil habitantes no extremo Norte do Estado.<\/p>\n Os deputados Fernando Pacheco (PHS) e Marquinhos Lemos (PT), que tamb\u00e9m foi prefeito de Carbonita (Jequitinhonha), refor\u00e7aram pedido ao representante do governo para que a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos retidos seja feita o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n Cleitinho Azevedo (PPS) disse que em Divin\u00f3polis (Centro-Oeste), cidade onde foi vereador, n\u00e3o h\u00e1 recursos nem para fazer a coleta de lixo. “Sou da base do governo, mas n\u00e3o serei omisso, se essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resolver logo”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n Lista de credores <\/strong>– Ao final da reuni\u00e3o, a deputada Ros\u00e2ngela Reis anunciou que a Comiss\u00e3o apresentar\u00e1 requerimentos com pedidos de provid\u00eancias \u00e0s Secretarias de Planejamento e de Fazenda, para que sejam publicadas no Di\u00e1rio Oficial a lista com a situa\u00e7\u00e3o credora de todos os mun\u00edcipios e quantidade de verba retida.<\/p>\n Outro pedido que ser\u00e1 encaminhado \u00e9 para a revoga\u00e7\u00e3o imediata do Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comit\u00ea de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/reuniao_almg.jpg\")
Participantes da audi\u00eancia p\u00fablica enfatizaram o car\u00e1ter suprapartid\u00e1rio da luta em defesa dos munic\u00edpios – Foto: Guilherme Bergamini\/ALMG<\/em>
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