O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contestava uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusit\u00e7a (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).
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Os advogados recorreram ent\u00e3o ao STF, sustentando que Fischer n\u00e3o poderia rejeitar a apela\u00e7\u00e3o de forma individual, sendo necess\u00e1rio o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.<\/p>\n
Para Fachin, por\u00e9m, a defesa n\u00e3o poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contesta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Fischer, um agravo regimental, n\u00e3o for analisada no pr\u00f3prio STJ, sob pena de haver supress\u00e3o de inst\u00e2ncias.<\/p>\n
Relator do caso no STF, Fachin tamb\u00e9m argumentou que o regimento interno do STJ \u201cconfere ao relator atribui\u00e7\u00e3o para negar tr\u00e2nsito a recurso especial que contrarie pr\u00e9vio entendimento firmado por aquele Tribunal\u201d, motivo pelo qual Fischer n\u00e3o violou o princ\u00edpio da colegialidade, segundo sustentava a defesa.<\/p>\n
Ao negar seguimento ao HC, Fachin tamb\u00e9m afastou a possibilidade da concess\u00e3o de uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando come\u00e7ou a cumprir a pena de 12 anos e um m\u00eas imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Neste m\u00eas, Lula foi alvo de uma segunda condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do s\u00edtio em Atibaia, no interior de S\u00e3o Paulo. A respons\u00e1vel pela segunda senten\u00e7a foi a ju\u00edza Gabriela Hardt, que substitu\u00eda interinamente o juiz Sergio Moro na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n