Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar n\u00e3o ter\u00e3o o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudan\u00e7a consta da proposta de reforma da Previd\u00eancia enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece que o aposentado deixar\u00e1 de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demiss\u00e3o. Esses dois pontos foram inclu\u00eddos na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e precisam ser aprovados por tr\u00eas quintos da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado em dois turnos.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado j\u00e1 est\u00e1 protegido pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, o aposentado demitido poder\u00e1 sacar os dep\u00f3sitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado n\u00e3o ter\u00e1 mais direito ao FGTS.<\/p>\n
Anistiados pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n A proposta de reforma da Previd\u00eancia tamb\u00e9m prev\u00ea que os anistiados pol\u00edticos passar\u00e3o a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribui\u00e7\u00e3o do aposentado e do pensionista da Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Federais. O governo tamb\u00e9m quer proibir a acumula\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o mensal de anistiado pol\u00edtico com a aposentadoria. O anistiado poder\u00e1 escolher receber o maior benef\u00edcio.<\/p>\n A proposta de reforma da Previd\u00eancia foi detalhada no Minist\u00e9rio da Economia numa coletiva que durou quatro horas e meia. Participaram da entrevista o secret\u00e1rio especial adjunto de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco; o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Leonardo Rolim, e o secret\u00e1rio adjunto de Previd\u00eancia, Narlon Gutierre.<\/p>\n Tamb\u00e9m concederam explica\u00e7\u00f5es o procurador-geral adjunto de Gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Felipe Portela. No meio da coletiva, o secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, apareceu e conversou por alguns momentos com os jornalistas.<\/p>\n