A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia entregue hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na C\u00e2mara dos Deputados como PEC 6\/2019.
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Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designar\u00e1 uma comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o. Esse colegiado ter\u00e1 o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio, a partir de sua constitui\u00e7\u00e3o, para aprovar um parecer. Apenas na comiss\u00e3o especial poder\u00e3o ser apresentadas emendas, com o m\u00ednimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sess\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer e intervalo de duas sess\u00f5es, a proposta ser\u00e1 votada em plen\u00e1rio, em dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o. Entre os dois turnos h\u00e1 um intervalo de cinco sess\u00f5es do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (3\/5), em vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n
Senado<\/strong><\/p>\n Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde ser\u00e1 analisada apenas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pelo plen\u00e1rio da Casa. No Senado, a PEC tamb\u00e9m precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprova\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios 49 votos dos senadores (3\/5) em cada turno.<\/p>\n Se o Senado aprovar a proposta recebida da C\u00e2mara com o mesmo conte\u00fado, o texto ser\u00e1 promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da C\u00e2mara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.<\/p>\n Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente do Congresso.<\/p>\n