Depois de ter perdido a chance de fazer as provas para um concurso, por causa de um cancelamento de voo, um consumidor ser\u00e1 compensado em R$ 12.756. A Azul Linhas A\u00e9reas Brasileiras S.A. e a Decolar.com Ltda. v\u00e3o arcar com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.
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O passageiro comprou bilhete para o trecho Montes Claros-Belo Horizonte e para viagem da capital mineira at\u00e9 Marab\u00e1 (PA). Ao chegar a Confins, foi informado de que o voo havia sido cancelado e que ele s\u00f3 poderia ser remanejado para partida no dia seguinte, com destino a Caraj\u00e1s.<\/p>\n
De acordo com o consumidor, como nesse esquema ficaria imposs\u00edvel comparecer \u00e0s provas, ele desistiu de ir. Assim, ele ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Decolar, respons\u00e1vel pela venda das passagens, e contra a Azul, que cancelou o voo previsto sem aviso.<\/p>\n
A senten\u00e7a atendeu em parte aos pedidos do cliente, fixando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 12 mil e o ressarcimento das despesas com compra de combust\u00edvel, inscri\u00e7\u00e3o no concurso e aquisi\u00e7\u00e3o de passagem a\u00e9rea, totalizando R$ 751,56.<\/p>\n
A Decolar.com afirmou que atua no ramo de intermedia\u00e7\u00e3o, limitando-se a aproximar usu\u00e1rios e fornecedores de produtos ou servi\u00e7os, por meio de p\u00e1gina na rede mundial de computadores. Uma vez que s\u00f3 localiza e reserva para o cliente ofertas de interesse, a empresa alegou que n\u00e3o tem interfer\u00eancia sobre a venda ou a cobran\u00e7a de passagens a\u00e9reas.<\/p>\n
A Azul argumentou que cancelou o voo devido a ajustes em sua malha a\u00e9rea, mas observando os requisitos legais. A companhia disse ainda que a responsabilidade pelos fatos era da ag\u00eancia de viagens. Segundo a empresa, a altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio ocorreu com anteced\u00eancia de 72 horas, por\u00e9m os dados de contato do passageiro estavam acess\u00edveis apenas \u00e0 Decolar.<\/p>\n
Todas as partes recorreram, pois o autor da demanda tamb\u00e9m sustentou que o valor indenizat\u00f3rio deveria ser aumentado.<\/p>\n
Contudo, a decis\u00e3o n\u00e3o foi modificada. Para o relator e para os desembargadores Aparecida Grossi e Roberto Soares de Vasconcellos Paes, que seguiram o voto do primeiro, as empresas que lidam com o transporte de passageiros devem arcar com os riscos do empreendimento e honrar as leg\u00edtimas expectativas do cliente ao adquirir os bilhetes a\u00e9reos.<\/p>\n
Todavia, os magistrados entenderam que n\u00e3o se aplicava a teoria da perda de uma chance, pois n\u00e3o havia garantias de que o candidato seria aprovado na sele\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, consideraram que a quantia fixada atendia ao car\u00e1ter pedag\u00f3gico e de advert\u00eancia \u00e0s empresas, sem implicar enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n