A regra de transi\u00e7\u00e3o para a aposentadoria proposta pelo governo prev\u00ea tr\u00eas op\u00e7\u00f5es de escolha para os trabalhadores. Em uma das op\u00e7\u00f5es, a soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma ter\u00e1 que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, ser\u00e1 necess\u00e1rio mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir desse ano, a soma de pontos para os homens \u00e9 mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto at\u00e9 atingir o m\u00e1ximo, que \u00e9 100, em 2033.
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A outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade m\u00ednima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade m\u00ednima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade m\u00ednima ser\u00e1 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco anos na idade.<\/p>\n
Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria \u2013 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens \u2013 poder\u00e1 optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima, aplicando o fator previdenci\u00e1rio, ap\u00f3s cumprir o ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se aposentar pelo fator previdenci\u00e1rio se contribuir mais um ano e meio.<\/p>\n
A aposentadoria por idade ser\u00e1 65 anos para homens e, para as mulheres, come\u00e7a em 60 anos, em 2019 e vai subindo seis meses a cada ano, at\u00e9 chegar a 62 anos, em 2023. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo ser\u00e1 de 15 anos, em 2019, e vai subindo seis meses at\u00e9 chegar a 20 anos, em 2029. 2029.<\/p>\n
Servidores p\u00fablicos
\nNo caso dos servidores, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necess\u00e1rio ter 20 anos de tempo de servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos de cargo. Pela regra de transi\u00e7\u00e3o, a idade m\u00ednima ser\u00e1 de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade m\u00ednima ser\u00e1 56 anos, em 2019, e 57 anos, em 2022. A soma de idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 86 (mulheres) e 96 (homens), em 2019, crescendo em um ponto a cada ano at\u00e9 chegar a 105 pontos para os homens em 2028 e a 100, em 2033, para mulheres.<\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia, o sistema de pontos visa a evitar aposentadorias muito precoces de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Ser\u00e1 mantida a integralidade do sal\u00e1rio para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico, at\u00e9 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos 62, no de mulheres. Se o ingresso foi ap\u00f3s 31 de dezembro de 2003, o trabalhador continuar\u00e1 recebendo 100% da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00f5es, caso o ente p\u00fablico n\u00e3o tenha adotado a previd\u00eancia complementar. No caso de servidores da Uni\u00e3o e de alguns estados que adotaram a previd\u00eancia complementar, o empregado continua tendo o benef\u00edcio limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n