O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Montes Claros (MG) ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa Biotronik Comercial M\u00e9dica, para que seja condenada por corrup\u00e7\u00e3o e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.
\n
Descoberto h\u00e1 cerca de quatro anos, o esquema atuou num mercado que movimenta cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano no Brasil. No \u00e2mbito do SUS, somente em 2017, foram usadas 2,3 milh\u00f5es de \u00f3rteses e pr\u00f3teses, gerando gastos p\u00fablicos federais da ordem de R$ 1,25 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 A M\u00e1fia das Pr\u00f3teses envolvia, de um lado, os distribuidores\/fornecedores dos produtos, e, do outro, m\u00e9dicos e profissionais da sa\u00fade respons\u00e1veis por sua utiliza\u00e7\u00e3o nos pacientes, contando tamb\u00e9m eventualmente com a participa\u00e7\u00e3o de hospitais e fabricantes.<\/p>\n Com o objetivo de maximizar os lucros decorrentes da venda do material, os distribuidores\/fornecedores realizavam pagamentos aos profissionais que prescreviam as pr\u00f3teses, a t\u00edtulo de comiss\u00e3o, bonifica\u00e7\u00e3o ou consultoria, para que eles utilizassem, devida ou indevidamente, produtos de determinada marca em seus pacientes. A vantagem indevida oferecida aos m\u00e9dicos era proporcional \u00e0 quantidade mensal de material utilizado, variando de 20 a 40% do valor comercializado.<\/p>\n O resultado dessa rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua revelou-se em uma ampla gama de irregularidades, entre elas, o encarecimento dos pre\u00e7os pagos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelo fato de embutirem, no custo final dos produtos, os valores pagos pelas empresas, a t\u00edtulo de propina. O MPF relata que “na \u00e1rea cardiol\u00f3gica, ao mesmo tempo em que se tem not\u00edcia de institui\u00e7\u00f5es privadas pagando R$ 500,00 por stent coronariano, o SUS paga R$ 2.034,00 pelo mesmo dispositivo, valor absurdamente superior ao custo e \u00e0 razo\u00e1vel margem de lucro do fornecedor\/distribuidor do stent”.<\/p>\n Corrup\u00e7\u00e3o e dano moral <\/strong>\u2013 Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a pr\u00e1tica institucionalizada pela multinacional configura o ato de corrup\u00e7\u00e3o previsto no artigo 5\u00ba, I, da Lei 12.846\/2013, que consiste em “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente p\u00fablico, ou \u00e0 terceira pessoa a ele relacionada”, al\u00e9m de danos morais coletivos.<\/p>\n “Houve, em s\u00edntese, o oferecimento e efetivo pagamento de vantagens indevidas a agentes p\u00fablicos, diretamente ou por meio de pessoas jur\u00eddicas por eles constitu\u00eddas, a fim de que utilizassem os produtos disponibilizados pela Biotronik. O prop\u00f3sito direto da empresa, como dito, era de domina\u00e7\u00e3o do mercado, por\u00e9m assumia-se, inescrupulosamente, o risco das influ\u00eancias negativas, seja no campo \u00e9tico, c\u00edvel ou criminal, que as vantagens financeiras podem trazer sobre a pr\u00e1tica m\u00e9dica (uso indevido de produtos, faturamentos desnecess\u00e1rios pelo SUS etc.)”, relata a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Somente no per\u00edodo de 2010 a 2015, o MPF apurou que foram pagos R$ 2,5 milh\u00f5es de “bonifica\u00e7\u00f5es” pela Biotronik a quatro m\u00e9dicos hemodinamicistas em Montes Claros (MG), com atua\u00e7\u00e3o predominantemente voltada para o atendimento da clientela do SUS.<\/p>\n Em caso de condena\u00e7\u00e3o, a empresa ficar\u00e1 sujeita ao pagamento de multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do exerc\u00edcio anterior ao da instaura\u00e7\u00e3o do processo; ao perdimento de bens, direitos e valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infra\u00e7\u00e3o; \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de receber incentivos, subs\u00eddios, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou empr\u00e9stimos de \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas e de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas por prazo que pode variar de 1 a 5 anos, e, por fim, at\u00e9 \u00e0 sua dissolu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/p>\n A prop\u00f3sito do dano moral coletivo, o MPF afirma que “as condutas il\u00edcitas da Biotronik demonstradas nestes autos implicam abalo negativo \u00e0 moral e aos valores da coletividade brasileira, a qual, como desdobramento de tais condutas, v\u00ea-se obrigada a conviver: a) com a frustra\u00e7\u00e3o, em potencial, da idoneidade cl\u00ednica dos atendimentos prestados por m\u00e9dicos cooptados pela Biotronik, dada a possibilidade de que procedimentos tenham sido realizados de forma indevida e\/ou desnecess\u00e1ria; b) com a combina\u00e7\u00e3o e superfaturamento de pre\u00e7os de OPME em um mercado anticompetitivo, em preju\u00edzo do patrim\u00f4nio p\u00fablico e tamb\u00e9m, conforme o caso, do patrim\u00f4nio particular dos pacientes”.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pede que a Biotronik seja condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor m\u00ednimo de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n Acordo de leni\u00eancia<\/strong> \u2013 Embora haja ind\u00edcios de que a M\u00e1fia das Pr\u00f3teses tenha atuado em todo o territ\u00f3rio nacional, a a\u00e7\u00e3o do MPF trata especificamente da atua\u00e7\u00e3o da empresa Biotronik no norte de Minas Gerais.<\/p>\n Al\u00e9m da Biotronik, as investiga\u00e7\u00f5es em Montes Claros (MG) tamb\u00e9m envolveram a Signus do Brasil, que, \u00e0 \u00e9poca, representava os produtos da Boston Scientific do Brasil, de origem norte-americana. Em agosto de 2017, a Signus firmou acordo de leni\u00eancia com o MPF, por meio do qual, al\u00e9m de reconhecer a pr\u00e1tica do pagamento de bonifica\u00e7\u00f5es e propinas a m\u00e9dicos, comprometeu-se a fornecer todos os fatos e provas relevantes relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da M\u00e1fia das Pr\u00f3teses, auxiliando na elucida\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es. Para isso, a empresa entregou documentos, informa\u00e7\u00f5es e outros materiais que tinha sob sua cust\u00f3dia, posse ou controle, indicando os nomes de todos os participantes dos atos ilegais e as provas dos crimes praticados.<\/p>\n Com a assinatura do acordo de leni\u00eancia, a Signus tamb\u00e9m se comprometeu a pagar multa em favor da Uni\u00e3o e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e difusos, cujos valores, somados, alcan\u00e7aram a quantia de R$ 5 milh\u00f5es (j\u00e1 quitada em sua maior parte).<\/p>\n A Biotronik foi intimada para se manifestar sobre os fatos apurados, mas n\u00e3o manifestou interesse na via consensual.<\/p>\n