{"id":144498,"date":"2019-02-17T21:37:11","date_gmt":"2019-02-17T23:37:11","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=144498"},"modified":"2019-02-17T21:37:11","modified_gmt":"2019-02-17T23:37:11","slug":"comissao-que-apura-tragedia-em-brumadinho-vai-ouvir-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=144498","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o que apura trag\u00e9dia em Brumadinho vai ouvir especialistas"},"content":{"rendered":"

As consequ\u00eancias do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, continuar\u00e3o em pauta nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados. A comiss\u00e3o externa da C\u00e2mara criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o come\u00e7a a ouvir representantes dos \u00f3rg\u00e3os de controle e ambientais. Um dos objetivos da comiss\u00e3o \u00e9 a revis\u00e3o de leis, em especial a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (Lei 12.334\/10).
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\nNa ter\u00e7a-feira (19), j\u00e1 est\u00e1 agendada audi\u00eancia p\u00fablica com o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Eduardo Fortunato, o secret\u00e1rio de Geologia, Minera\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Mineral do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, o diretor da \u00c1rea de Regula\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Oscar Cordeiro Netto, e o secret\u00e1rio de Infraestrutura H\u00eddrica, de Comunica\u00e7\u00f5es e de Minera\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Uriel de Almeida Papa.<\/p>\n

Cadastro positivo<\/strong><\/p>\n

Os deputados podem apreciar em plen\u00e1rio os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 441\/2017 que torna obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o inicial no cadastro positivo com informa\u00e7\u00f5es sobre bons pagadores. A sa\u00edda do cadastro dever\u00e1 ser pedida pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n

O texto b\u00e1sico foi aprovado em maio do ano passado. Dois destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma op\u00e7\u00e3o do consumidor e evitar o envio de informa\u00e7\u00f5es financeiras aos gestores de banco de dados, considerado pelo projeto compartilhamento sem quebra de sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n

Os defensores do cadastro positivo argumentam que a medida contribuir\u00e1 para reduzir os juros ao consumidor. J\u00e1 os parlamentares que se op\u00f5em ao cadastro obrigat\u00f3rio dizem que o acesso aos dados do contribuinte poder\u00e1 aumentar a possibilidade de vazamento.<\/p>\n

\"\"Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em>
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Regime penitenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 em pauta o Projeto de Lei 7223\/2006, do Senado, que cria o regime penitenci\u00e1rio de seguran\u00e7a m\u00e1xima, ao qual ficar\u00e3o submetidos l\u00edderes do crime organizado ou condenados por crime hediondo contra policiais ou seus parentes.<\/p>\n

As condi\u00e7\u00f5es desse regime s\u00e3o mais r\u00edgidas que as do regime disciplinar diferenciado. O regime de seguran\u00e7a m\u00e1xima durar\u00e1 6 anos, e pode ser prorrogado ou ter progress\u00e3o para o diferenciado. O projeto prev\u00ea recolhimento em cela individual, banho de sol de duas horas di\u00e1rias, e comunica\u00e7\u00e3o proibida com outros presos e tamb\u00e9m com os agentes penitenci\u00e1rios. O acompanhamento do detento ser\u00e1 monitorado.<\/p>\n

Gest\u00e3o compartilhada<\/strong><\/p>\n

Outra mat\u00e9ria pautada \u00e9 o projeto de lei 9617\/2018, do Senado, que prop\u00f5e regras para acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos pelos cidad\u00e3os cadastrados em grupos de rede social.<\/p>\n

Denominada pelo projeto de gest\u00e3o compartilhada, o cidad\u00e3o poder\u00e1 acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de obras, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00f5es de materiais e equipamentos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros por meio de grupos virtuais em aplicativos dispon\u00edveis na internet ou no celular.<\/p>\n

Cess\u00e3o de cr\u00e9dito de d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m pode votar o projeto que permite ao Poder P\u00fablico ceder cr\u00e9ditos de d\u00edvidas a receber. O Projeto de Lei Complementar 459\/2017 autoriza a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Pelo projeto, o ente federativo poder\u00e1 criar uma sociedade de prop\u00f3sito exclusivo, a quem repassar\u00e1 direitos lastreados em d\u00edvidas pendentes de contribuintes, inclusive as que foram parceladas em programas como o Refis. A entidade estar\u00e1 autorizada a emitir t\u00edtulos vinculados a esses direitos credit\u00f3rios, que ser\u00e3o vendidos para empresas ou fundos de investimentos. A receita obtida com a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada para a previd\u00eancia social e para investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

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Leia mais<\/h4>\n

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– COBERTURA COMPLETA DA TRAG\u00c9DIA EM BRUMADINHO<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/span>
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VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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