A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (15) decis\u00e3o individual do ministro Gilmar Mendes que negou a liberta\u00e7\u00e3o de todas as pessoas presas ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. A decis\u00e3o foi proferida pelo plen\u00e1rio virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar quest\u00f5es que tratam de temas com jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada.
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O ministro considerou impratic\u00e1vel a pretens\u00e3o do habeas corpus. \u201cPosta a quest\u00e3o nesses termos, v\u00ea-se que a pretens\u00e3o dos impetrantes, assim gen\u00e9rica, \u00e9, em si mesma, jur\u00eddica e faticamente imposs\u00edvel, n\u00e3o podendo ser acolhida, haja vista a necess\u00e1ria an\u00e1lise da quest\u00e3o em cada caso concreto\u201d, disse o ministro. \u201cSeria temer\u00e1ria a concess\u00e3o da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.\u201d<\/p>\n
No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a quest\u00e3o da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Ser\u00e3o julgadas tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o em julgamento pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O relator \u00e9 o ministro Marco Aur\u00e9lio, que j\u00e1 cobrou diversas vezes o debate em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O tema pode ter impacto sobre a situa\u00e7\u00e3o de milhares de presos pelo pa\u00eds, entre eles, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba, ap\u00f3s ter sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n