O juiz Ordenisio Cedas dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), negou ontem (15) um pedido da Vale para revogar ou reduzir bloqueio de R$ 1,6 bilh\u00e3o, que foi determinado para assegurar o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas ao rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG). A decis\u00e3o foi comunicada em audi\u00eancia judicial com a participa\u00e7\u00e3o da mineradora, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), de entidades sindicais e de representantes dos atingidos na trag\u00e9dia.
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Na audi\u00eancia de ontem, a Vale deu garantia provis\u00f3ria de que n\u00e3o dispensar\u00e1 ou transferir\u00e1 trabalhadores que sobreviveram. A mineradora tamb\u00e9m firmou um acordo parcial com o MPT para operacionalizar o cumprimento de decis\u00f5es j\u00e1 concedidas pelo TRT-MG. Entre elas, est\u00e3o liminares que determinam o dep\u00f3sito das verbas rescis\u00f3rias dos empregados mortos cujos corpos j\u00e1 tenham sido identificados e o pagamento dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios da mineradora e de empresas terceirizadas que estejam desaparecidos. H\u00e1 ainda decis\u00f5es que envolvem o pagamento das despesas com funeral e a libera\u00e7\u00e3o de seguro de vida.<\/p>\n
Uma nova audi\u00eancia foi agendada para o dia 22 de fevereiro. Podem entrar na pauta solicita\u00e7\u00f5es apresentadas por procuradores do MPT em uma a\u00e7\u00e3o ajuizada contra a mineradora. Eles pedem ao TRT-MG que a Vale seja obrigada a garantir a estabilidade aos empregados pr\u00f3prios e terceirizados pelo prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos. Tamb\u00e9m defendem a proibi\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias por decis\u00e3o unilateral da empresa, o custeio integral de tratamento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico para os funcion\u00e1rios e parentes.<\/p>\n
O MPT quer ainda que sejam emitidas imediatamente as Comunica\u00e7\u00f5es de Acidente de Trabalho (CATs) para todos os trabalhadores pr\u00f3prios e terceirizados. O registro do CAT pode ser feito online no site da Previd\u00eancia Social. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ele \u00e9 obrigat\u00f3rio e a empresa que n\u00e3o informar acidentes de trabalho est\u00e1 sujeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na noite de quarta-feira (13), parentes dos funcion\u00e1rios que morreram na trag\u00e9dia se reuniram em assembleia e rejeitaram acordo de indeniza\u00e7\u00e3o proposto pela mineradora. O MPT levou a decis\u00e3o ao conhecimento da Vale na audi\u00eancia de ontem.<\/p>\n A proposta da mineradora envolvia o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais conforme o parentesco com as v\u00edtimas. C\u00f4njuge ou companheiro receberia R$ 300 mil, cada filho R$300 mil, cada pai e m\u00e3e R$150 mil, cada irm\u00e3o e irm\u00e3 R$75 mil. Al\u00e9m disso, o acordo sugerido inclu\u00eda plano de sa\u00fade para os familiares do morto e pagamento mensal correspondente a dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio l\u00edquido do trabalhador at\u00e9 a data em que ele completaria 75 anos. Isso valeria tanto para os empregados da Vale como tamb\u00e9m para os terceirizados.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\nLeia mais<\/h4>\n