Terminou sem acordo a nova audi\u00eancia judicial realizada ontem (14) para discutir as medidas emergenciais para interromper os danos socioecon\u00f4micos e socioambientais provocados pelo rompimento da barragem da Vale na Mina do Corr\u00e9go do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG). A ata do encontro, no entanto, sinaliza que as partes de aproximam de um entendimento acerca da contrata\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas para os atingidos. Uma nova audi\u00eancia foi agendada para o dia 20 de fevereiro.
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“As partes j\u00e1 est\u00e3o chegando a um bom entendimento sobre a assessoria t\u00e9cnica para os atingidos, doa\u00e7\u00e3o, pagamento ou sustento emergencial dos envolvidos, e recomposi\u00e7\u00e3o do caixa do Estado, medidas liminares em geral e garantias financeiras e, por fim, compet\u00eancia dos processos coletivos”, registra a ata.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o de assessorias t\u00e9cnicas independentes junto aos atingidos \u00e9 algo que j\u00e1 ocorre no caso da trag\u00e9dia de Mariana (MG). As pr\u00f3prias v\u00edtimas escolhem as entidades e a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com os custos da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 da Samarco, respons\u00e1vel pela barragem que se rompeu em novembro de 2015, e por suas acionistas Vale e BHP Billiton.<\/p>\n
Em novembro de 2017, o MPF e o MPMG firmaram com as mineradoras um termo que previa a disponibiliza\u00e7\u00e3o das assessorias t\u00e9cnicas \u00e0s v\u00edtimas de toda a Bacia do Rio Doce. A medida seguiu o exemplo de Mariana, onde a C\u00e1ritas j\u00e1 atuava como assessora dos atingidos do munic\u00edpio. Moradores de outras cidades afetadas tamb\u00e9m j\u00e1 haviam escolhido suas entidades.<\/p>\n
Em Barra Longa (MG), a Aedas come\u00e7ou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Forma\u00e7\u00e3o Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em tr\u00eas cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG). As entidades contam com diversos profissionais como advogados, soci\u00f3logos e arquitetos que auxiliam os atingidos a tomar decis\u00f5es ao negociar com as mineradoras. Em agosto do ano passado, um acordo firmado entre o MPF e a mineradora refor\u00e7ou o direito a assessoria t\u00e9cnica e mudou a governan\u00e7a da Funda\u00e7\u00e3o Renova para permitir que os atingidos integrem inst\u00e2ncia de poder decis\u00f3rio.<\/p>\n
Acordo<\/strong><\/p>\n Entre outros medidas propostas pelo TAP, a mineradora ficaria obrigada a estancar o carreamento de rejeitos que continuam vazando da estrutura que se rompeu, a apresentar em 60 dias um plano de manejo para remo\u00e7\u00e3o dos rejeitos com elaborado com a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos, a custear estudos de entidades independentes para avaliar os impactos e a garantir moradia levando em conta a vontade dos desabrigados. O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea que a Vale concorde com a quita\u00e7\u00e3o integral de todas as penalidades administrativas aplicadas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n Outra obriga\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 o pagamento mensal emergencial a todas as pessoas atingidas conforme os seguintes crit\u00e9rios: um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por adulto, meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo por adolescente, um quarto de sal\u00e1rio-m\u00ednimo por crian\u00e7a e o valor referente a uma cesta b\u00e1sica por n\u00facleo familiar. Tais valores n\u00e3o seriam deduzidos de indeniza\u00e7\u00e3o a ser posteriormente calculada.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\nLeia mais<\/h4>\n