O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou ontem (14) o bloqueio de R$ 7,5 milh\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade criada para reparar os danos causados pela trag\u00e9dia de Mariana (MG). A medida tem como objetivo assegurar que os munic\u00edpios mineiros de Rio Doce, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado possam ter acesso, cada um, ao valor de R$ 2,5 milh\u00f5es referente aos gastos extraordin\u00e1rios realizados ap\u00f3s o rompimento da barragem do Fund\u00e3o, da mineradora Samarco, em novembro de 2015.
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O ressarcimento dos gastos extraordin\u00e1rios \u00e9 uma das medidas previstas no TTAC. Incluem-se nas despesas a mobiliza\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da prefeitura e da Defesa Civil, al\u00e9m da jornada regular de trabalho, o aluguel de tratores para reabrir estradas, os custos dos alojamentos improvisados para os desalojados, o abastecimento alternativo de \u00e1gua, entre outros servi\u00e7os emergenciais.<\/p>\n
Uma metodologia pactuada entre a Funda\u00e7\u00e3o Renova e os 39 munic\u00edpios considerados impactados levou ao c\u00e1lculo do valor de R$ 53 milh\u00f5es, a ser distribu\u00eddo proporcionalmente conforme os recursos empenhados por cada um deles. A diverg\u00eancia teve in\u00edcio quando foi exigida das prefeituras a assinatura de um acordo que previa, entre outros compromissos, a desist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o movida no Reino Unido que dava quita\u00e7\u00e3o de outros direitos existentes. A entrega do documento foi colocada como pr\u00e9-requisito para a realiza\u00e7\u00e3o do repasse financeiro.<\/p>\n
O processo no Reino Unido foi proposto pelo escrit\u00f3rio anglo-americano SPG Law em novembro do ano passado e tem como alvo a mineradora inglesa BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco. A a\u00e7\u00e3o busca indeniza\u00e7\u00e3o integral pelos preju\u00edzos causados em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia. Segundo o escrit\u00f3rio SPG Law, houve mais de 250 mil ades\u00f5es, incluindo pessoas atingidas, empresas e munic\u00edpios, al\u00e9m da Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n
Munic\u00edpios que n\u00e3o concordaram com a exig\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entre eles Rio Doce, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado, moveram a\u00e7\u00f5es no TJMG para cobrar o ressarcimento dos gastos extraordin\u00e1rios. Os argumentos apresentados pelas prefeituras dessas tr\u00eas cidades foram aceitos pelo juiz Bruno Taveira.<\/p>\n
“A exig\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o a quaisquer outros direitos eventualmente existentes, inclusive danos futuros, e a impossibilidade de o munic\u00edpio nada mais reclamar em tempo e lugar algum, a qualquer pretexto, \u00e9 uma afronta ao gestor p\u00fablico respons\u00e1vel, que ainda n\u00e3o possui a dimens\u00e3o de eventuais danos futuros ocasionados pelo desastre”, escreveu o magistrado. Em nota, a Funda\u00e7\u00e3o Renova disse que segue em negocia\u00e7\u00e3o com todos os munic\u00edpios que devem ser ressarcidos pelos gastos extraordin\u00e1rios efetuados.<\/p>\n
O juiz Bruno Taveira avaliou que houve abuso do poder econ\u00f4mico no comportamento da Funda\u00e7\u00e3o Renova ao exigir a desist\u00eancia de pleitos judiciais de munic\u00edpios que passam por extrema dificuldade financeira. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o revela a possibilidade de uma utiliza\u00e7\u00e3o disfuncional da entidade, que teria fugido de seu objetivo institucional na tentativa de proteger as mineradoras.<\/p>\n
“Verifica-se uma atua\u00e7\u00e3o aparentemente disfuncional, na medida em que a Funda\u00e7\u00e3o Renova exige a assinatura de cl\u00e1usulas de ampla quita\u00e7\u00e3o, em atitude de ineg\u00e1vel defesa da Samarco, Vale e BHP Billiton”, escreveu na decis\u00e3o. Ele tamb\u00e9m lamenta que, passados mais de tr\u00eas anos, “n\u00e3o houve a devida repara\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios atingidos pelo rejeito de minera\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
A observa\u00e7\u00e3o de Bruno Taveira vai ao encontro de coloca\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 Ag\u00eancia Brasil pelo procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Helder Magno da Silva, integrante da for\u00e7a-tarefa que atua nos desdobramentos da trag\u00e9dia de Mariana e foi tamb\u00e9m rec\u00e9m-nomeado apara atuar no caso do rompimento da mina da Barragem C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho (MG). “A Funda\u00e7\u00e3o Renova no papel \u00e9 uma entidade independente. Mas na nossa vis\u00e3o, ela n\u00e3o tem mostrado essa independ\u00eancia diante das empresas.”<\/p>\n
Helder avalia que ser\u00e1 preciso debater se h\u00e1 a necessidade ou n\u00e3o de se fundar uma institui\u00e7\u00e3o similar para atuar em Brumadinho. “Se pensou na cria\u00e7\u00e3o de uma entidade privada baseada naquela ideia que sempre associa o p\u00fablico \u00e0 morosidade. Mas a Funda\u00e7\u00e3o Renova tem se mostrado excessivamente burocr\u00e1tica”, acrescentou.<\/p>\n