O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) determinou que o governo do estado interrompa todos os processos relacionados a novos pedidos de licenciamento para a Mina Casa Branca. Tamb\u00e9m est\u00e3o vedados qualquer outro ato autorizativo ambiental. A medida deve durar at\u00e9 a conclus\u00e3o de uma per\u00edcia judicial a ser agendada.
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O despacho foi assinado na segunda-feira (11) pela ju\u00edza Renata Bonfim Pacheco, pouco mais de duas semanas ap\u00f3s a trag\u00e9dia ocorrida em decorr\u00eancia do rompimento da barragem da Vale na Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho. A magistrada atendeu pedido em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais Ecologia e Observa\u00e7\u00e3o de Aves (Ecoavis) e o SOS Rio das Velhas (Instituto Guaicuy).<\/p>\n
Al\u00e9m da mineradora MGB, s\u00e3o r\u00e9us no processo o estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG). Em caso de descumprimento da decis\u00e3o, eles dever\u00e3o arcar conjuntamente com um multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n
Conselho<\/strong><\/p>\n De acordo com as ONGs, a mineradora obteve em novembro de 2018 anu\u00eancia do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Mo\u00e7a para desenvolver atividades na Mina Casa Branca, que preveem o escoamento do min\u00e9rio por dentro da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. “Estruturas requeridas pelo empreendimento est\u00e3o localizadas na zona de amortecimento e no interior do parque. O empreendimento miner\u00e1rio em quest\u00e3o apresentaria incont\u00e1veis impactos ambientais”, alegaram as entidades.<\/p>\n Criado em 27 de setembro de 1994, com 3.940 hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Mo\u00e7a abriga alguns dos mananciais que abastecem a capital mineira. Situado na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, \u00e9 o terceiro maior parque em \u00e1rea urbana do pa\u00eds.<\/p>\n Na decis\u00e3o, a ju\u00edza levou em considera\u00e7\u00e3o a recomenda\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ao IEF-MG em 17 de dezembro de 2018, segundo a qual n\u00e3o deveria ser concedida autoriza\u00e7\u00e3o para atividades miner\u00e1rias ou de transporte de min\u00e9rio dentro dos limites do parque. “O princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o \u00e9 balizador no direito ambiental, enfatizando a prioridade que deve ser dada \u00e0s medidas que previnam e, n\u00e3o simplesmente, reparem a degrada\u00e7\u00e3o ambiental. A finalidade \u00e9 evitar que o dano chegue a ser produzido”, argumenta a ju\u00edza Renata Bonfim Pachedo.<\/p>\n A per\u00edcia judicial pedida pelas ONGs deve avaliar se h\u00e1 alternativas tecnol\u00f3gicas mais seguras \u00e0 barragem de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 popula\u00e7\u00e3o na \u00e1rea considerada como Zona de Autossalvamento, se h\u00e1 de risco ecol\u00f3gico e risco a mananciais onde ocorra capta\u00e7\u00e3o para abastecimento p\u00fablico de \u00e1gua e se h\u00e1 estudo adequado de ruptura hipot\u00e9tica considere o cen\u00e1rio de maior dano. “Entendo que o pleito inicial deve ser acatado, j\u00e1 que o interesse p\u00fablico ser\u00e1 protegido pela decis\u00e3o sub judice, considerando os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n Represa<\/strong><\/p>\n No estado do Rio de Janeiro, procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que se mobilizaram ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Brumadinho, fazem hoje (13) uma vistoria na barragem de Juturna\u00edba, juntamente com fiscais da Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e com representantes da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e da Prolagos (concession\u00e1ria dos servi\u00e7os \u00e1gua e esgoto na regi\u00e3o). A inspe\u00e7\u00e3o tem como objetivo fiscalizar a seguran\u00e7a da estrutura, que preocupa a popula\u00e7\u00e3o que mora nos arredores.<\/p>\n A barragem de Juturna\u00edba n\u00e3o est\u00e1 vinculada \u00e0 atividade de minera\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma represa situada entre os munic\u00edpios de Araruama e Silva Jardim, respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua na Regi\u00e3o dos Lagos. No \u00faltimo Relat\u00f3rio de Seguran\u00e7a de Barragens, da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), publicado em 2017, ela foi listada com alto risco de dano potencial.<\/p>\n No dia 1\u00ba de fevereiro, o MPF convocou \u00f3rg\u00e3os ambientais para informarem em 20 dias se a barragem estava em dia com todas as condicionantes previstas nas autoriza\u00e7\u00f5es concedidas para seu funcionamento. Os laudos devem ser entregue pelo Inea, ANA, ICMBio. A concession\u00e1ria Prolagos tamb\u00e9m dever\u00e1 se manifestar. A medida foi adotada ap\u00f3s ambientalistas do Movimento Ba\u00eda Viva denunciarem a exist\u00eancia de problemas estruturais. A entidade foi convocada para apresentar, tamb\u00e9m em 20 dias, detalhes dos riscos identificados.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\nLeia mais<\/h4>\n