O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido do Governo de Minas para que n\u00e3o fossem bloqueados R$ 136 milh\u00f5es em recursos do Tesouro Estadual, importante atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral do Estado (AGE). A iniciativa dos procuradores do Estado se deu ap\u00f3s a Uni\u00e3o informar que bloquearia, unilateralmente, a pedido do Banco do Brasil, repasses constitucionais destinados a Minas, em virtude do vencimento de parcelas de financiamentos.
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Para o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro, al\u00e9m dos argumentos apresentados pela AGE, \u201csoma-se ainda o fato de o Estado manter tratativas avan\u00e7adas de ades\u00e3o ao Plano de Recupera\u00e7\u00e3o previsto na Lei Complementar 159, pela qual h\u00e1 um pacto federativo de aux\u00edlio e solidariedade entre Uni\u00e3o e Estados\u201d. A renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de Minas est\u00e1 entre as metas estabelecidas pelo governador Romeu Zema, que no \u00faltimo dia 16 reuniu-se em Bras\u00edlia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a situa\u00e7\u00e3o financeira de Minas.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF, que atende ao pedido apresentado pela AGE, foi proferida em car\u00e1ter liminar, no \u00faltimo dia 7\/2, pelo ministro Celso de Mello. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Ivan Luduvice Cunha, destacou a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos procuradores estaduais \u201cem prol da sociedade mineira e em defesa do Estado, de modo a n\u00e3o prejudicar ou at\u00e9 evitar a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fundamentais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Nova vit\u00f3ria<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o favor\u00e1vel a Minas \u00e9 a segunda importante vit\u00f3ria obtida pela AGE neste ano. Em 4 de janeiro o governo mineiro j\u00e1 havia recorrido ao Supremo para solicitar o desbloqueio de R$ 443,3 milh\u00f5es, referentes a contratos de empr\u00e9stimo entre o Estado e o Banco do Brasil para realiza\u00e7\u00e3o de programas nas \u00e1reas de desenvolvimento econ\u00f4mico e de infraestrutura rodovi\u00e1ria. O desbloqueio pedido pela Advocacia-Geral do Estado foi decidido pelo pr\u00f3prio presidente do STF, ministro Dias Toffoli.<\/p>\n