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\nA publica\u00e7\u00e3o do decreto foi uma decis\u00e3o da gest\u00e3o passada e institu\u00eda um comit\u00ea para definir a destina\u00e7\u00e3o de todos os recursos estaduais. Assim, verbas oriundas, por exemplo, da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, entravam primeiro nos caixas do Estado, e n\u00e3o diretamente nos cofres dos munic\u00edpios, como acontecia anteriormente, o que as prefeituras consideravam um problema.<\/p>\n
\u201cO decreto ser\u00e1 revogado. J\u00e1 estamos fechando acordo com Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gest\u00e3o n\u00e3o repassou \u00e0s prefeituras), que ser\u00e3o parcelados, infelizmente, mas s\u00f3 assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1\u00ba de fevereiro est\u00e1 sendo cumprido \u00e9 a quest\u00e3o dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
Temas<\/strong><\/p>\n O encontro reuniu 35 dos 53 deputados federais mineiros e tratou de temas como a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, a Reforma da Previd\u00eancia, a defesa de uma Reforma Fiscal em Minas Gerais, al\u00e9m das quest\u00f5es relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro.<\/p>\n \u201cAssumimos um Estado que n\u00e3o tinha pago o d\u00e9cimo terceiro dos servidores, com R$ 21 bilh\u00f5es a pagar e um Estado que todo m\u00eas tem gasto superior ao que arrecada na ordem de R$ 1 bilh\u00e3o. Diante disso, nos resta segurarmos gastos e economizarmos no que for poss\u00edvel. N\u00e3o acredito em milagres, mas tenho convic\u00e7\u00e3o que milhares de pequenas a\u00e7\u00f5es podem resolver o problema do Estado. Tenho feito quest\u00e3o de implementar aqui a transpar\u00eancia e garantir a melhor gest\u00e3o dos recursos\u201d, pontuou Romeu Zema, que citou como exemplo de transpar\u00eancia a divulga\u00e7\u00e3o dos voos realizados por ele.<\/p>\n No \u00e2mbito federal, o governador salientou a import\u00e2ncia da ades\u00e3o de Minas Gerais ao Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, a compensa\u00e7\u00e3o dos estados exportadores no que diz respeito \u00e0 Lei Kandir, a revis\u00e3o do Pacto Federativo e a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n \u201cMinas tem sido o Estado mais prejudicado nos \u00faltimos anos, somos o Estado que mais exporta e aquele que teria mais condi\u00e7\u00e3o de ter restitui\u00e7\u00f5es. Pensar que o governo federal vai nos restituir \u00e9 ilus\u00e3o, sabemos a situa\u00e7\u00e3o de caixa da Uni\u00e3o, mas se j\u00e1 come\u00e7ar a fazer algo pelo menos sobre o ano corrente j\u00e1 ser\u00e1 significativo para n\u00f3s\u201d, disse.<\/p>\n \u201cHoje essa conta n\u00e3o fecha. Que a Reforma da Previd\u00eancia venha de Bras\u00edlia para agilizar o processo em todos os estados. Seria algo muito bem-vindo. A popula\u00e7\u00e3o, de certa maneira, j\u00e1 enxerga a reforma com menos reserva do que antes\u201d, completou o governador, que pediu apoio dos deputados para levantar recursos para Minas Gerais, sendo a partir de verbas federais ou pela destina\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares \u00e0s diversas \u00e1reas do Estado.<\/p>\n Na mesma linha, o vice-governador Paulo Brant destacou a relev\u00e2ncia do trabalho pol\u00edtico feito pela bancada mineira em Bras\u00edlia.<\/p>\n \u201cA reuni\u00e3o hoje foi extremamente rica e \u00fatil. O governador enfatizou que teremos negocia\u00e7\u00e3o dura com o governo federal. Al\u00e9m dessa discuss\u00e3o t\u00e9cnica, vamos contar com os senhores para uma negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, no sentido de abrir a perspectiva para que o Governo de Minas saia dessa situa\u00e7\u00e3o. O governo federal tem alternativas com a falta de receitas, mas o governo estadual n\u00e3o. Essa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o que nos encontramos, com R$ 1 bilh\u00e3o de d\u00e9ficit por m\u00eas. Contamos com a boa vontade e compet\u00eancia dos senhores para que a gente possa resgatar Minas e retomar o caminho do desenvolvimento\u201d, finalizou, ao lado do secret\u00e1rio de Estado de Governo, Cust\u00f3dio Mattos, e do secret\u00e1rio-geral, Igor Eto.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/zema_anuncia.jpg\")
Foto: Gil Leonardi\/Imprensa MG<\/em>
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