A C\u00e2mara Municipal de Governador Valadares aprovou na noite dessa segunda-feira (11\/02\/2019) a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar den\u00fancias que envolvem a empresa de transporte coletivo urbano que atua no munic\u00edpio, a Mobi, anteriormente conhecida como Valadarense.
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De acordo com a C\u00e2mara Municipal, entre os pontos a serem investigados est\u00e1 a combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do valor da tarifa, o pre\u00e7o diferenciado sem que haja previs\u00e3o contratual para isso, a periodicidade do reajuste, a explora\u00e7\u00e3o de publicidade nos \u00f4nibus, sem que o impacto desta receita alternativa seja considerado nas tarifas, entre outros pontos.<\/p>\n
Ainda segundo a C\u00e2mara, a CPI tem poder de investiga\u00e7\u00e3o, podendo solicitar quebra de sigilo banc\u00e1rio e outros dados, bem como convocar pessoas a serem ouvidas. A pr\u00f3xima fase \u00e9 criar a comiss\u00e3o com indica\u00e7\u00e3o de cinco vereadores, sendo um do bloco de oposi\u00e7\u00e3o, um do bloco independente e tr\u00eas vereadores da bancada governista. O grupo ter\u00e1 90 dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.<\/p>\n
A empresa Mobi ainda n\u00e3o se posicionou sobre o assunto.<\/p>\n
Nota da C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a vereadora Rosemary Mafra apresentou um requerimento que foi aprovado por 1\/3 dos vereadores (J\u00falio Avelar, Marcion da Fusobras, Ant\u00f4nio Carlos, Coronel Wagner, Geremias Brito, Iracy de Matos, Robinho Mifarreg e Rosemary Mafra) onde pede a abertura de uma CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) para que sejam apuradas as den\u00fancias que envolve a empresa de transporte publico Valadarense, hoje Mobi. Segundo a vereadora: \u00e9 preciso abrir a caixa preta da valadarense e apurar as seguintes irregularidades:<\/p>\n – Nulidade do aumento tarif\u00e1rio \u2013a partir do \u00faltimo reajuste do ano de 2016 – Combina\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via do Valor da tarifa – A CPI tem poder de investiga\u00e7\u00e3o (quebra de sigilo banc\u00e1rio e telefone e solicitar outras provid\u00eancias) e pode convocar quem quiser para ouvir. Tem um prazo de 90 dias para a sua conclus\u00e3o podendo ser prorrogado por mais 60 dias.<\/p>\n A pr\u00f3xima fase agora \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o de 5 vereadores sendo: 1 do bloco da Minoria, 1 do bloco dos Independentes e 3 vereadores da bancada Governista.<\/em><\/p>\n
\n– Tarifa Diferenciada \u2013 \u00f4nus para o Usu\u00e1rio \u2013 Aus\u00eancia de Previs\u00e3o Contratual e Legal
\n– Reajuste \u2013 Periodicidade anual \u2013 N\u00e3o Observ\u00e2ncia do Lapso Temporal M\u00ednimo em Rela\u00e7\u00e3o ao \u00f9ltimo aumento de nulidade
\n– Explora\u00e7\u00e3o de Publicidade \u2013 Receita Alternativa \u2013 Inexist\u00eancia de Impacto na modalidade das tarifas
\n– N\u00e3o observ\u00e2ncia de clausulas contratuais para cumprimento do contrato.<\/p>\n