{"id":144116,"date":"2019-02-11T11:36:50","date_gmt":"2019-02-11T13:36:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=144116"},"modified":"2019-02-11T11:36:50","modified_gmt":"2019-02-11T13:36:50","slug":"minas-gerais-implementa-a-nfc-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=144116","title":{"rendered":"Minas Gerais implementa a NFC-e"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)\u00a0estabeleceu um cronograma para que os contribuintes do segmento varejista comecem a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal de Venda a Consumidor – modelo 2 – e ao Cupom Fiscal. O novo documento j\u00e1 come\u00e7ou a ser adotado e, at\u00e9 fevereiro do ano que vem, todos do setor estar\u00e3o emitindo a NFC-e. Para estabelecer os prazos para adequa\u00e7\u00e3o, foram observados crit\u00e9rios como tipo de atividade econ\u00f4mica e\/ou receita bruta dos contribuintes.
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\nA obrigatoriedade n\u00e3o se aplica ao segmento de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (e-commerce) nas opera\u00e7\u00f5es de venda pela internet e ao microempreendedor individual (MEI).<\/p>\n

Com a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema, as informa\u00e7\u00f5es passam a ser transmitidas online, ou seja, os dados das opera\u00e7\u00f5es de compra\/venda efetuadas s\u00e3o lan\u00e7ados em tempo real no banco de dados da Secretaria de Fazenda. Com isso, a expectativa \u00e9 que o n\u00famero de documentos emitidos eletronicamente no Estado por m\u00eas aumente de 20 milh\u00f5es para 300 milh\u00f5es. Essa amplia\u00e7\u00e3o na base de dados j\u00e1 \u00e9 considerada um grande ganho para o Fisco e tamb\u00e9m para os contribuintes, uma vez que, por meio do cruzamento das informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir a concorr\u00eancia desleal e predat\u00f3ria.<\/p>\n

Procedimento<\/strong><\/p>\n

Para a emiss\u00e3o de NFC-e, o contribuinte dever\u00e1 se credenciar junto \u00e0 SEF, conforme orienta\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no\u00a0Portal SPED MG<\/span><\/a><\/span><\/span>. Os estabelecimentos podem se antecipar ao prazo da obrigatoriedade e se habilitar voluntariamente \u00e0 emiss\u00e3o da NFC-e, mediante o credenciamento.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que os contribuintes que possuem autoriza\u00e7\u00e3o de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ter\u00e3o um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de nove meses, podendo, nesse per\u00edodo, ser emitido concomitantemente o Cupom Fiscal ou a NFC-e.<\/p>\n

Esclarecendo d\u00favidas<\/strong><\/p>\n

Com o objetivo de informar sobre a implementa\u00e7\u00e3o da NFC-e no estado, auditores fiscais da SEF organizaram uma palestra sobre o tema, em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (Fecom\u00e9rcio\/MG). O evento, realizado nessa quinta-feira (7\/1), no audit\u00f3rio da entidade, ficou lotado de empres\u00e1rios e contadores. A palestra tamb\u00e9m foi transmitida, ao vivo, no canal do Youtube da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais (Federaminas).<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios gerados para o contribuinte com a ado\u00e7\u00e3o do novo sistema, foram destacadas a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, a integra\u00e7\u00e3o de sistemas e a n\u00e3o exig\u00eancia de qualquer tipo de homologa\u00e7\u00e3o e de hardware ou software. Outro ponto que chamou aten\u00e7\u00e3o foi a redu\u00e7\u00e3o significativa dos custos.<\/p>\n

\u201cA gente percebe que a velocidade da emiss\u00e3o da nota fiscal vai ser maior, vai haver uma simplifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e vamos gastar menos em m\u00e1quinas e papel. S\u00f3 de falar em otimiza\u00e7\u00e3o e economia, n\u00e3o temos d\u00favida de que a ideia ser\u00e1 bem aceita\u201d, analisa Helton Andrade, diretor da Fecom\u00e9rcio.<\/p>\n

Ganho para o consumidor<\/strong><\/p>\n

Outro ponto positivo \u00e9 que o consumidor passa a ter maior seguran\u00e7a quanto \u00e0 validade da transa\u00e7\u00e3o comercial. Por padr\u00e3o, toda NFC-e ter\u00e1 impresso o endere\u00e7o para consulta, por meio de chave de acesso, que permite verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade do documento. Uma checagem que pode ser feita imediatamente ap\u00f3s a emiss\u00e3o da nota, uma vez que a transmiss\u00e3o de dados passa a ser em tempo real.<\/p>\n

\u201cEssa mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode ser entendida como um movimento pela cidadania, pois facilita o recebimento e a verifica\u00e7\u00e3o de forma mais \u00e1gil e clara do documento fiscal, que \u00e9 a garantia de todos os consumidores\u201d, avalia o subsecret\u00e1rio em exerc\u00edcio da Receita Estadual, Fernando Eduardo Bastos de Melo.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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