O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a liminar obrigando o munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco, no Norte de Minas, a dispensar pessoal contratado irregularmente sem concurso p\u00fablico. Em 2018, foi contabilizado 324 servidores em situa\u00e7\u00e3o irregular. Entre professores, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias, advogados, biom\u00e9dica, enfermeiro, farmac\u00eautico, fisioterapeuta, m\u00e9dico, pedagoga e psic\u00f3logo.
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Em situa\u00e7\u00e3o similar, h\u00e1 nove enfermeiros contratados, ao mesmo tempo que 23 concursados esperam para serem nomeados. A l\u00f3gica \u00e9 parecida para m\u00e9dicos do PSF, auxiliares de servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o e assistentes sociais. \u201cEm diversos outros cargos, possuem servidores contratados precariamente, apesar de existirem candidatos aprovados e classificados em dois concursos p\u00fablicos em vigor no munic\u00edpio\u201d, relatam os promotores de Justi\u00e7a Leandro Barboza e Paulo Cabreira, autores da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP).<\/p>\n
Na ACP, os dois representantes do MPMG mencionam ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco se comprometeu a realizar concurso p\u00fablico e a dispensar em 2015 os servidores contratados irregularmente. Entretanto, mesmo ap\u00f3s duas prorroga\u00e7\u00f5es nos prazos para exonera\u00e7\u00e3o dos irregulares e nomea\u00e7\u00e3o dos concursados, o acordo n\u00e3o foi cumprido tanto na gest\u00e3o anterior quanto na atual, o que motivou o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir das alega\u00e7\u00f5es do MPMG, a Justi\u00e7a estabeleceu tr\u00eas prazos para o munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Sendo 17 de junho deste ano, a data limite para que advogados, professores, m\u00e9dicos, enfermeiros, psic\u00f3logos, entre outros servidores, contratados irregularmente, sejam substitu\u00eddos por concursados. J\u00e1 a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o nenhum contrato com tempor\u00e1rios poder\u00e1 ser prorrogado. E em janeiro de 2020, os aprovados em concurso ou em sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e3o ser nomeados para os cargos de atendente de Bolsa Fam\u00edlia, auxiliar escolar, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias, entre outros.<\/p>\n