O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (5), por maioria de votos, reverter decis\u00e3o que cassou o mandato da vereadora Karla Leite de Ara\u00fajo, eleita no pleito de 2016 no munic\u00edpio de Curvelo (MG), por suposta pr\u00e1tica de abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) havia julgado procedente a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo ajuizada contra Karla Leite de Ara\u00fajo. A campanha da candidata eleita teria distribu\u00eddo, por meio de uma empresa de g\u00e1s e \u00e1gua mineral da qual era s\u00f3cia, mais de 100 envelopes com dois panfletos contendo propaganda eleitoral.<\/p>\n
Ao votar, o relator do processo, ministro Admar Gonzaga, afirmou que a distribui\u00e7\u00e3o do material gr\u00e1fico configura conduta de propor\u00e7\u00f5es n\u00e3o significativas no contexto do munic\u00edpio, que tem mais de 79 mil habitantes. Portanto, para Gonzaga, a iniciativa da ent\u00e3o candidata n\u00e3o implicou no uso desproporcional de recursos patrimoniais.<\/p>\n
\u201cA cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma deve se basear em provas robustas e elementos objetivamente demonstrados na decis\u00e3o, o que n\u00e3o se vislumbra na esp\u00e9cie. Se h\u00e1 fundadas d\u00favidas acerca da gravidade da conduta, \u00e9 recomend\u00e1vel dar preval\u00eancia \u00e0 vontade popular expressa nas urnas\u201d, ressaltou o relator. Ele foi acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e Jorge Mussi.<\/p>\n
Os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Og Fernandes e Rosa Weber votaram no sentido de manter a decis\u00e3o do TRE-MG que cassou a vereadora.<\/p>\n