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\nAvalia\u00e7\u00e3o. Lu\u00eds Chaves, presidente da OAB\u2013MG, disse que dativos est\u00e3o frustrados em n\u00e3o receber<\/em><\/p>\n
Apenas 105 das 296 comarcas do Estado contam hoje com Defensoria P\u00fablica, e o d\u00e9ficit de postos de trabalho nessa \u00e1rea \u00e9 de pelo menos 616 vagas, segundo o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o em Minas.<\/p>\n
Como a lei prev\u00ea que os governos estaduais s\u00e3o obrigados a garantir a assist\u00eancia jur\u00eddica aos moradores, a alternativa \u00e9 recorrer aos dativos, que s\u00e3o nomeados a cada ano pelo TJMG para defender pessoas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os honor\u00e1rios. No fim do processo, eles s\u00e3o pagos pela Advocacia Geral do Estado (AGE).<\/p>\n
Segundo a OAB-MG, s\u00e3o 6.648 advogados dativos inscritos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. A entidade n\u00e3o soube informar quantos desses foram convocados para trabalhar neste ano, mas informou que 12.849 formul\u00e1rios foram entregues \u00e0 ordem, de janeiro a outubro, para confer\u00eancia dos servi\u00e7os prestados. Como cada formul\u00e1rio pode conter at\u00e9 dez processos, os dativos atenderam quase 129 mil casos em 2013, nos c\u00e1lculos da reportagem.<\/p>\n
Contudo, a demora nos pagamentos pelos servi\u00e7os prestados levou a OAB-MG a romper o acordo feito com o TJMG, no \u00faltimo dia 29. A entidade alega que os ju\u00edzes estariam emitindo as certid\u00f5es \u2013 documento necess\u00e1rio para que os advogados recebam os valores \u2013 sem as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela AGE. \u201cEm certos casos, os magistrados n\u00e3o colocam de forma detalhada os servi\u00e7os que o dativo prestou. Ent\u00e3o, quando a certid\u00e3o \u00e9 enviada \u00e0 Advocacia Geral, ela \u00e9 recusada e devolvida para que seja feita uma nova. A quest\u00e3o \u00e9 que alguns ju\u00edzes est\u00e3o se recusando a refazer os documentos\u201d, disse o presidente da OAB-MG, Lu\u00eds Cl\u00e1udio Chaves.<\/p>\n
Em nota, o TJMG respondeu que \u201ca dire\u00e7\u00e3o do Tribunal n\u00e3o recebeu qualquer reclama\u00e7\u00e3o sobre o eventual descumprimento dos compromissos de sua parte, pelo que se v\u00ea surpresa neste momento em que se noticia a abrupta den\u00fancia de t\u00e3o importante pacto para os menos favorecidos\u201d. O Tribunal disse ainda que sempre procurou manter o di\u00e1logo com a OAB-MG e, desde o ano passado, reserva um dia da semana para atender as demandas da entidade.<\/p>\n
J\u00e1 a Advocacia Geral do Estado alegou, por meio de nota, que \u201cnada tem a declarar, porque a demanda foi suscitada pela OAB-MG perante o TJMG\u201d.<\/p>\n
Saiba mais<\/strong><\/p>\n PEC.<\/strong> A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 247, de 2013, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, prev\u00ea que todas as comarcas devem ter defensores p\u00fablicos em at\u00e9 oito anos. O texto diz que o n\u00famero de profissionais deve ser proporcional \u00e0 demanda e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es.<\/strong> Por\u00e9m, a proposta n\u00e3o determina puni\u00e7\u00f5es para os Estados que n\u00e3o se adequarem \u00e0 exig\u00eancia dentro do prazo.<\/p>\n Via O Tempo Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Milhares de mineiros que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar advogados correm o risco de ficar sem assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita no Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) recomendou aos profissionais, desde a \u00faltima sexta-feira, a n\u00e3o aceitar os chamados cargos dativos, em que eles s\u00e3o nomeados para atuar em munic\u00edpios sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14376,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[1110,1111,270],"class_list":["post-14375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-impasse-entre-oab-e-tjmg","tag-oab","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14375"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14375\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}