Quinta-feira, 5 de novembro de 2015: a barragem de Fund\u00e3o, parte do Complexo de Germano, pertencente \u00e0 mineradora Samarco, se rompe ocasionando o vazamento de aproximadamente 55 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos que, depois de destruir comunidades e matar 19 pessoas, segue por cerca de 700 km deixando um rastro de destrui\u00e7\u00e3o pela bacia do rio Doce at\u00e9 o oceano Atl\u00e2ntico.
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Em um intervalo de pouco mais de tr\u00eas anos, Minas Gerais sofreu com duas grandes trag\u00e9dias ambientais e humanas em consequ\u00eancia da minera\u00e7\u00e3o. Antes disso, j\u00e1 havia ocorrido outros desastres, menos divulgados porque foram de menor porte, mas n\u00e3o menos importantes para acender o alerta para os perigos de uma atividade miner\u00e1ria sem rigorosos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais atividades econ\u00f4micas do estado, gerando importantes receitas e milhares de postos de trabalho. Diante deste quadro, como conciliar a minera\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental? Por que os desastres envolvendo barragens de minera\u00e7\u00e3o se repetem no estado?<\/p>\n
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justi\u00e7a Andressa de Oliveira Lanchotti, esses desastres s\u00e3o o resultado de problemas de planejamento, gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da atividade miner\u00e1ria.<\/p>\n
Defici\u00eancias de planejamento<\/strong><\/p>\n Para Andressa Lanchotti, falta planejamento adequado para as estruturas de disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o. Segundo ela, hoje \u00e9 poss\u00edvel licenciar opera\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o por um longo per\u00edodo de tempo apontando solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para disposi\u00e7\u00e3o dos rejeitos por per\u00edodos muito mais curtos. Pode-se ter, por exemplo, uma licen\u00e7a para operar em uma mina por 20 anos com previs\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o dos rejeitos por apenas dois anos. Ent\u00e3o, no curso da opera\u00e7\u00e3o, v\u00e3o se apresentando novas propostas, como o alteamento das barragens.<\/p>\n \u201cA n\u00e3o exig\u00eancia pelos \u00f3rg\u00e3os licenciadores de um planejamento de longo prazo para os sistemas de disposi\u00e7\u00e3o dos rejeitos de minera\u00e7\u00e3o tem permitido a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es apressadas e de maior risco. Essas solu\u00e7\u00f5es podem implicar em altera\u00e7\u00e3o do projeto original das barragens, em utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de alteamento menos seguros e no emprego de materiais construtivos inadequados. Tais medidas, em conjunto ou separadamente, t\u00eam sido causas de v\u00e1rios desastres envolvendo barragens de minera\u00e7\u00e3o ocorridos no Brasil e no mundo\u201d, afirma a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n Defici\u00eancias de gest\u00e3o<\/strong><\/p>\n A sustentabilidade, princ\u00edpio e objetivo constitucional no Brasil, deve estar calcada em tr\u00eas componentes: econ\u00f4mico, social e ambiental. Para a coordenadora do Caoma, \u201cinfelizmente, o componente econ\u00f4mico vem ditando as regras nas a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento em nosso pa\u00eds, relegando a segundo plano as quest\u00f5es sociais e ambientais envolvidas, o que se reflete tamb\u00e9m na atividade de minera\u00e7\u00e3o. Medidas de preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o adequadamente implementadas; \u00e1reas de grande interesse ambiental e de maior potencial de risco de desastres s\u00e3o indevidamente exploradas; o impacto \u00e0 vida das comunidades tradicionais e das popula\u00e7\u00f5es vizinhas aos empreendimentos \u00e9 desconsiderado\u201d. Assim, falhas de gest\u00e3o dos projetos de minera\u00e7\u00e3o v\u00eam deixando todos, inclusive o pr\u00f3prio setor de minera\u00e7\u00e3o, vulner\u00e1veis \u00e0 ocorr\u00eancia de novos desastres socioambientais.<\/p>\n Defici\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Andressa Lanchotti explica que a necessidade de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das barragens \u00e9 constante. No entanto, por quest\u00f5es de defici\u00eancia estrutural dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de controle, a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas estruturas n\u00e3o acontece com a periodicidade e da maneira adequada. Para suprir essa lacuna, adota-se hoje o automonitoramento, no qual o controle \u00e9 feito pelas pr\u00f3prias empresas, que apresentam relat\u00f3rios e auditorias peri\u00f3dicas, que nem sempre retratam a realidade do empreendimento. \u201c\u00c9 preciso valorizar e aprimorar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de controle da minera\u00e7\u00e3o para que haja gest\u00e3o adequada dos riscos e preven\u00e7\u00e3o de novos desastres\u201d, alerta.<\/p>\n Defici\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em 2016, o MPMG capitaneou o projeto de lei de iniciativa popular “Mar de Lama Nunca Mais” (PL 3.695\/2016), que contou com mais de 55 mil assinaturas. Entre as principais mudan\u00e7as propostas pelo projeto est\u00e3o: exig\u00eancia do uso das melhores t\u00e9cnicas dispon\u00edveis para a disposi\u00e7\u00e3o dos rejeitos de minera\u00e7\u00e3o e de cau\u00e7\u00e3o ambiental e proibi\u00e7\u00e3o do alteamento a montante \u2013 apontado por t\u00e9cnicos como o m\u00e9todo de maior risco \u2013, e da constru\u00e7\u00e3o de novas barragens quando identificadas popula\u00e7\u00f5es em \u00e1reas onde n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para a a\u00e7\u00e3o das autoridades em caso de desastre, as chamadas zonas de autossalvamento. No entanto, o projeto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n No mesmo ano, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o para proibir o Estado de conceder ou renovar licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es que envolvam instala\u00e7\u00f5es ou amplia\u00e7\u00f5es de barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, baseadas na t\u00e9cnica de alteamento a montante. Na a\u00e7\u00e3o, o MPMG ressalta que a constru\u00e7\u00e3o de barragens seguindo essa t\u00e9cnica \u00e9, entre outras dispon\u00edveis, a que gera menos custos para o empreendedor, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento e, consequentemente, de danos ambientais e sociais.<\/p>\n O mecanismo causou a ruptura de, pelo menos, cinco barragens: de Fernandinho (Itabirito), de Macacos (Nova Lima), a B1 da Herculano Minera\u00e7\u00e3o (Itabirito), de Fund\u00e3o (Mariana) e, agora, do Feij\u00e3o (Brumadinho). De acordo com o Centro de Apoio T\u00e9cnico (Ceat) do MPMG, existem diferentes possibilidades t\u00e9cnicas, as quais devem ter sua implementa\u00e7\u00e3o exigida por causarem menos impactos ambientais e sociais em compara\u00e7\u00e3o com a de alteamento a montante, como tecnologias com desaguamento, o empilhamento drenado, a disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos finos com secagem, a disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos em forma de pasta (paste tailings) e as tecnologias considerando a reciclagem dos rejeitos.<\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\nLeia mais<\/h4>\n