Depois de bloquear R$ 5 bilh\u00f5es para a repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais, a Justi\u00e7a mineira deferiu liminar determinando o bloqueio de R$ 5 bilh\u00f5es da mineradora Vale S\/A para garantir a repara\u00e7\u00e3o dos danos \u00e0s pessoas atingidas pelo rompimento das barragens da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, no munic\u00edpio de Brumadinho. A decis\u00e3o foi proferida em A\u00e7\u00e3o Cautelar Antecedente proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/p>\n
Al\u00e9m da indisponibilidade de bens no valor de R$ 5 bilh\u00f5es, a decis\u00e3o determina:<\/p>\n
– Que esse valor seja usado exclusivamente na repara\u00e7\u00e3o dos danos causados \u00e0s pessoas atingidas pelo rompimento das barragens nos limites territoriais do munic\u00edpio de Brumadinho;<\/p>\n
– Que a requerida se responsabilize pelo acolhimento, abrigamento em hot\u00e9is, pousadas, im\u00f3veis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens m\u00f3veis, pessoas e animais, al\u00e9m de total custeio da alimenta\u00e7\u00e3o, fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, observando-se a dignidade e adequa\u00e7\u00e3o dos locais \u00e0s caracter\u00edsticas de cada fam\u00edlia, sempre em condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0s anteriores ao desastre, para todas as pessoas que tiveram comprometidas suas condi\u00e7\u00f5es de moradia em decorr\u00eancia do rompimento das barragens pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio;<\/p>\n
– Para o atendimento ao item anterior, que sejam ouvidas as pessoas atingidas acerca da op\u00e7\u00e3o quanto ao local e forma de abrigamento (hotel, pousada, im\u00f3vel locado);<\/p>\n
– Que a requerida assegure \u00e0 coletividade dos moradores atingidos integral assist\u00eancia, devendo, para tanto, disponibilizar equipe multidisciplinar composta por, no m\u00ednimo, assistente social, psic\u00f3logo, m\u00e9dico, arquiteto, e em quantidade suficiente, para o atendimento das demandas apresentadas pelas pessoas atingidas;<\/p>\n
– Que a empresa requerida disponibilize, de imediato, estrutura adequada para acolhimento dos familiares de v\u00edtimas que se encontram desaparecidas e daquelas j\u00e1 com confirma\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, fornecendo informa\u00e7\u00f5es atualizadas a cada fam\u00edlia envolvida, alimenta\u00e7\u00e3o, apoio da equipe multidisciplinar acima mencionada, transporte, gastos com sepultamento e todo o apoio log\u00edstico e financeiro solicitado pelas fam\u00edlias;<\/p>\n
– Que sejam divulgados boletins informativos acerca das pessoas desaparecidas, atualizados a cada seis horas;<\/p>\n
– Que, semanalmente, a empresa forne\u00e7a ao Ju\u00edzo a rela\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias retiradas de suas moradias, locais em que se encontram abrigadas, al\u00e9m de relat\u00f3rio circunstanciado de todas as a\u00e7\u00f5es de apoio aos atingidos.<\/p>\n
A 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Brumadinho instaurou Inqu\u00e9rito Civil visando ao levantamento acerca de v\u00edtimas da ruptura das barragens de rejeitos da Mina C\u00f3rrego de Feij\u00e3o e provid\u00eancias para salvaguarda de seus direitos. Conforme apurado, at\u00e9 o momento h\u00e1 not\u00edcias de que cerca de 300 a 350 pessoas encontram-se desaparecidas. Al\u00e9m disso, conforme as primeiras informa\u00e7\u00f5es, mais de 1.500 pessoas, incluindo crian\u00e7as, adolescentes, idosos e pessoas com defici\u00eancia, foram removidas de suas moradias. O desastre gera ainda impactos socioecon\u00f4micos com a suspens\u00e3o de atividades comerciais e de produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
No pedido, o MPMG destacou que \u201cal\u00e9m de in\u00fameros danos materiais \u00e0s v\u00edtimas, os quais imposs\u00edvel de se mensurar, por ora em sua integralidade, restam evidentes e not\u00f3rios os danos morais, psicol\u00f3gicos, emocionais, comunit\u00e1rios, de sa\u00fade e culturais \u00e0s v\u00edtimas do fato atingidas no munic\u00edpio de Brumadinho, sejam elas trabalhadores da requerida que se encontravam no local, bem como cidad\u00e3os residentes em Brumadinho, comerciantes, pescadores, trabalhadores rurais e aqueles que, em car\u00e1ter transit\u00f3rio, encontravam-se no territ\u00f3rio do munic\u00edpio como visitantes, turistas, prestadores de servi\u00e7o, enfim, pessoas que tenham sofrido quaisquer tipos de danos decorrentes do rompimento da barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para os promotores de Justi\u00e7a Maria Alice Costa Teixeira, Marcelo Schirmer Albuquerque, Cl\u00e1udia Spranger e M\u00e1rcio Rog\u00e9rio de Oliveira, o empreendedor n\u00e3o pode o receber o b\u00f4nus pela explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais e deixar o \u00f4nus \u00e0 sociedade e \u00e0s v\u00edtimas. \u201cNo caso em tela, os r\u00e9us usufru\u00edram intensamente do proveito econ\u00f4mico de atividade miner\u00e1ria, enquanto deixaram para a sociedade os \u00f4nus, tais como, perda de vidas e de recursos materiais e imateriais pelo rompimento de suas imensas barragens\u201d. No pedido eles apontam que, segundo informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria empresa, apenas no 3\u00ba trimestre de 2018 a Vale obteve lucro l\u00edquido recorrente de R$ 8,3 bilh\u00f5es e, diante do ocorrido, \u00e9 fundamental que tais valores n\u00e3o sejam distribu\u00eddos entre os acionistas e investidores da empresa, mas sim revertidos para as medidas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Perla Saliba Brito afirma que, apesar de ainda n\u00e3o ser poss\u00edvel mensurar os impactos causados \u00e0s v\u00edtimas, mostra-se plaus\u00edvel o deferimento dos pedidos para que sejam garantidos os seus direitos e os valores para repara\u00e7\u00e3o dos danos, evitando-se risco de futura morosidade ou inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias.<\/p>\n
<\/p>\n <\/strong><\/p>\n – TRAG\u00c9DIA EM BRUMADINHO<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/span>Leia mais<\/h4>\n
\n<\/br><\/p>\n