O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) multou hoje (26) a mineradora Vale em R$ 250 milh\u00f5es. A companhia \u00e9 repons\u00e1vel pela barragem de rejeitos que se rompeu ontem (26) na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte.<\/p>\n
“A mineradora Vale, respons\u00e1vel pela cat\u00e1strofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem (25) em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste s\u00e1bado (26\/01) em R$ 250 milh\u00f5es”, diz nota do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O valor da multa acumula cinco autos de infra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 milh\u00f5es cada \u2013 o m\u00e1ximo previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os autos foram aplicados com base no Decreto 6514\/2008.<\/p>\n
A Vale est\u00e1 sendo multada por causar polui\u00e7\u00e3o que possa resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana; tornar \u00e1rea urbana ou rural impr\u00f3pria para a ocupa\u00e7\u00e3o humana; causar polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica que torne necess\u00e1ria a interrup\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua; provocar, pela emiss\u00e3o de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de esp\u00e9cimes da biodiversidade e por lan\u00e7ar rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
Os danos s\u00e3o decorrentes do rompimento de barragens da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. Ainda n\u00e3o foi inventariada a \u00e1rea atingida e os efeitos sobre a fauna e flora da regi\u00e3o.<\/p>\n
Conforme nota do Ibama, agentes do instituto enviados a Brumadinho \u201cmonitoram o avan\u00e7o dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em raz\u00e3o do desastre\u201d.<\/p>\n
Outros autos de infra\u00e7\u00e3o e multas relacionados ao licenciamento das atividades de minera\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam).<\/p>\n
<\/p>\n <\/strong><\/p>\n A mineradora Vale, respons\u00e1vel pela cat\u00e1strofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste s\u00e1bado (26\/01) em R$ 250 milh\u00f5es. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o resultaram at\u00e9 o momento em cinco autos de infra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 milh\u00f5es cada, o m\u00e1ximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.<\/p>\n Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514\/2008:<\/p>\n Artigo 61: causar polui\u00e7\u00e3o que possa resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana. Autos de infra\u00e7\u00e3o relacionados ao licenciamento das atividades de minera\u00e7\u00e3o cabem ao \u00f3rg\u00e3o estadual de Meio Ambiente, respons\u00e1vel pela licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n O Ibama enviou equipes da coordena\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancias Ambientais para o local imediatamente ap\u00f3s o primeiro alerta de rompimento. Agentes monitoram o avan\u00e7o dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em raz\u00e3o do desastre. O ministro do Meio Ambiente e o presidente do Ibama participam de vistorias na regi\u00e3o neste s\u00e1bado.<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/strong><\/p>\n – TRAG\u00c9DIA EM BRUMADINHO<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/span>Nota do Ibama<\/h4>\n
\nArtigo 62, I: tornar \u00e1rea urbana ou rural impr\u00f3pria para a ocupa\u00e7\u00e3o humana.
\nArtigo 62, III: causar polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica que torne necess\u00e1ria a interrup\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua.
\nArtigo 62, VIII: provocar, pela emiss\u00e3o de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de esp\u00e9cimes da biodiversidade.
\nArtigo 62, IX: lan\u00e7ar rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em recursos h\u00eddricos.<\/p>\nLeia mais<\/h4>\n
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