O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou na quarta-feira (23), no Pal\u00e1cio do Planalto, as 35 metas priorit\u00e1rias dos primeiros 100 dias de governo. Dentre elas, est\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o de 21 mil fun\u00e7\u00f5es comissionadas e gratifica\u00e7\u00f5es, concess\u00e3o de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, revis\u00e3o de aproximadamente 6,4 milh\u00f5es de benef\u00edcios do INSS e apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de combate ao crime organizado.<\/p>\n
\u201cVamos lutar internamente para fazer essas redu\u00e7\u00f5es dentro dos 100 dias. Cada vez que diminuirmos a estrutura do governo federal, reduzimos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos, reduzirmos o disp\u00eandio com chefia, assessoramento e cargos comissionados, mais dinheiro sai da atividade-meio e vai para a ponta\u201d, disse Onyx sobre a meta dos fim dos cargos comissionados.<\/p>\n
A concess\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para o Bolsa Fam\u00edlia foi uma proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro. O Minist\u00e9rio da Cidadania se encarregar\u00e1 de viabilizar o pagamento do benef\u00edcio ao final do ano.<\/p>\n
O governo pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) chamado \u201cPL Anticrime\u201d. \u00c9 um projeto para, segundo o governo, aumentar a efic\u00e1cia no combate ao crime organizado, ao crime violento e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Com o PL Anticrime, a ideia \u00e9 \u201creduzir pontos de estrangulamento do sistema de justi\u00e7a criminal\u201d.<\/p>\n
\u201cEssa coisa de que o sujeito comete um homic\u00eddio, recebe uma pena longa, cumpre alguns poucos anos e passa de fechado para semiaberto, que na verdade \u00e9 colocar o cara de novo na rua. E, triste e invariavelmente, ele volta a matar\u201d, argumentou Onyx.<\/p>\n
O governo federal tamb\u00e9m quer viabilizar o leil\u00e3o de cess\u00e3o onerosa. A cess\u00e3o onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da \u00e1rea do pr\u00e9-sal para Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo. Com a descoberta de volume maior de petr\u00f3leo na \u00e1rea, o governo ir\u00e1 vender o excedente da \u00e1rea.<\/p>\n
\u201cO [ministro de Minas e Energia] Almirante Bento e sua equipe est\u00e3o construindo junto com a Petrobras a possibilidade da agiliza\u00e7\u00e3o. E se tudo correr bem no terceiro trimestre desse ano teremos o leil\u00e3o da venda da cess\u00e3o onerosa, daqueles campos do pr\u00e9-sal, e fazer com que o governo federal arrecade valores muito significativos\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo o ministro, as metas foram selecionadas por cada um dos minist\u00e9rios. \u201cN\u00e3o s\u00e3o todas [as metas] nem necessariamente as mais importantes. S\u00e3o metas que o governo vai se empenhar para ter a condi\u00e7\u00e3o de apresentar ap\u00f3s 100 dias de governo. Estamos apresentando metas final\u00edsticas escolhidas pelos minist\u00e9rios, marcando o compromisso dos minist\u00e9rios com essa meta\u201d.<\/p>\n
Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declara\u00e7\u00f5es de Aptid\u00e3o (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milh\u00f5es de pequenos produtores a pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da agricultura familiar.<\/p>\n
Expandir a transfer\u00eancia de renda para as 14 milh\u00f5es de fam\u00edlias atendidas pelo programa<\/p>\n
Modernizar o programa para est\u00edmulo de jovens atletas.<\/p>\n
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Mapear tecnologias em sistemas de dessaliniza\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o no semi\u00e1rido.<\/p>\n
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Promover intera\u00e7\u00e3o entre universidades e a rede de escolas p\u00fablicas para o ensino de ci\u00eancias.<\/p>\n
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Elaborar plano para constru\u00e7\u00e3o de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integra\u00e7\u00e3o de natureza estrat\u00e9gica e relev\u00e2ncia regional.<\/p>\n
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Processo de revis\u00e3o de cerca de 6,4 milh\u00f5es de benef\u00edcios do INSS. A Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legisla\u00e7\u00e3o para aprimorar o reconhecimento de direito a benef\u00edcios.<\/p>\n
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Extin\u00e7\u00e3o de 21 mil fun\u00e7\u00f5es comissionadas e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Promover a inser\u00e7\u00e3o comercial do Brasil por meio da facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio, converg\u00eancia regulat\u00f3ria, negocia\u00e7\u00e3o de acordos comerciais e reforma da estrutura tarif\u00e1ria nacional. Reduzir os custos de aquisi\u00e7\u00e3o de insumos, bens de capital e bens de inform\u00e1tica.<\/p>\n
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Estabelecer novos crit\u00e9rios condicionando a an\u00e1lise de demanda de concursos p\u00fablicos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas como a digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, revis\u00e3o de processos, readequa\u00e7\u00e3o de estrutura e compet\u00eancias, ades\u00e3o ao processo centralizado de compras etc.<\/p>\n
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Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. De acordo com o governo, menos de 3% dos contratados entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando a base de dados do SINE.<\/p>\n
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Lan\u00e7amento de um programa nacional de defini\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas e pedag\u00f3gicas para alfabetiza\u00e7\u00e3o, com a proposi\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo para redu\u00e7\u00e3o do analfabetismo a partir de evid\u00eancias cient\u00edficas.<\/p>\n
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Ampliar investimentos na malha ferrovi\u00e1ria e modernizar a infraestrutura aeroportu\u00e1ria de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portu\u00e1rios para ampliar a capacidade de armazenagem e movimenta\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos combust\u00edveis.<\/p>\n
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Decreto que flexibiliza a posse de armas no pa\u00eds. O Decreto 9.685 foi editado em 15\/01\/19. O objetivo do decreto \u00e9 garantir ao cidad\u00e3o brasileiro a integralidade do direito constitucional \u00e0 leg\u00edtima defesa da vida e do patrim\u00f4nio, cumprindo o decidido pelos cidad\u00e3os brasileiros no referendo de 2005.<\/p>\n
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Propor projeto de lei para aumentar efic\u00e1cia no combate ao crime organizado, ao crime violento e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justi\u00e7a criminal.<\/p>\n
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Imediata recomposi\u00e7\u00e3o do efetivo policial envolvido na opera\u00e7\u00e3o, por meio de recrutamento para miss\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Aperfei\u00e7oar o procedimento de convers\u00e3o de multas do Ibama.<\/p>\n
Consolidar diagn\u00f3sticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de refer\u00eancia e estabelecer diretrizes no \u00e2mbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.<\/p>\n
Obter aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica \u2013 CNPE para a revis\u00e3o do contrato de cess\u00e3o onerosa e dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos da licita\u00e7\u00e3o de \u00e1rea do pr\u00e9-sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.<\/p>\n
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Implementar a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da automutila\u00e7\u00e3o e do suic\u00eddio.<\/p>\n
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Garantir a promo\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com defici\u00eancia e sua inclus\u00e3o social.<\/p>\n
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Regulamentar o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provis\u00f3ria. Segundo o governo, 31 mil fam\u00edlias utilizam esse modo de aprendizagem.<\/p>\n
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Aperfei\u00e7oar instrumentos favor\u00e1veis ao setor produtivo por meio de redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e dinamiza\u00e7\u00e3o da agenda externa para aumentar exporta\u00e7\u00f5es, barateamento dos insumos e de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n
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Retirada do Brasil do padr\u00e3o de passaporte do Mercosul e retomar o Bras\u00e3o da Rep\u00fablica como identidade visual do documento. Fortalecer a identidade nacional e o amor \u00e0 p\u00e1tria.<\/p>\n
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Imunizar as pessoas para manter a erradica\u00e7\u00e3o de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura das seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumoc\u00f3cica, tr\u00edplice viral D1 e febre amarela.<\/p>\n
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Melhorar o ambiente de neg\u00f3cios do turismo e potencializar a atra\u00e7\u00e3o de investimentos para o Brasil. Instituir a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Tur\u00edstica do Patrim\u00f4nio Mundial. Publicar Instru\u00e7\u00e3o Normativa que possibilita a implanta\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o tur\u00edstica de \u00e1reas da Uni\u00e3o com potencialidade para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do turismo.<\/p>\n
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Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conte\u00fado.<\/p>\n
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Racionalizar e modernizar as estruturas e processos dos minist\u00e9rios. Melhorar a gest\u00e3o e uso de recursos p\u00fablicos dentro do programa de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
Impedir loteamento pol\u00edtico dos cargos p\u00fablicos, adotando crit\u00e9rios objetivos de nomea\u00e7\u00e3o, tais como: experi\u00eancia comprovada, qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade moral.<\/p>\n
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Elaborar e disseminar agenda de promo\u00e7\u00e3o da \u00e9tica e da cidadania a ser adotada por escolas no \u00e2mbito da sala de aula.<\/p>\n
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Instituir Comit\u00ea Interministerial de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o do Governo Federal para a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de combate na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
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Capacitar e treinar servidores das unidades de Gest\u00e3o da Integridade e monitoramento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas \u00e0 integridade p\u00fablica.<\/p>\n
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Ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
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Seguir modelo vigente em economias avan\u00e7adas, garantindo a independ\u00eancia do Banco Central.<\/p>\n
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Aprimorar a governan\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas por meio da fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para o exerc\u00edcio do cargo, alinhando com exig\u00eancias j\u00e1 existentes para o setor privado.<\/p>\n