O Brasil conta hoje com um total de 75 partidos pol\u00edticos em processo de forma\u00e7\u00e3o. Isso significa que essas legendas j\u00e1 obtiveram um m\u00ednimo de 101 fundadores e comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que est\u00e3o devidamente registradas como pessoa jur\u00eddica no cart\u00f3rio de registro civil. Esse \u00e9 o pontap\u00e9 inicial para a forma\u00e7\u00e3o de uma nova agremia\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A fase final ocorre com o julgamento, pelo TSE, do processo de pedido de Registro de Partido Pol\u00edtico (RPP), quando a legenda em cria\u00e7\u00e3o solicita o registro de seu estatuto e de seu \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional na Corte Eleitoral.<\/p>\n
Atualmente, tramitam no Tribunal dois pedidos de RPP: o do Partido Nacional Corinthiano (PNC), de relatoria do ministro Jorge Mussi, e o do Partido da Evolu\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica (PED), relatado pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Ao julgar o pedido, o Plen\u00e1rio da Corte analisa se todos os requisitos previstos na lei eleitoral foram cumpridos. Por exemplo, o \u00faltimo processo do tipo a ser julgado, em novembro do ano passado, n\u00e3o foi conhecido porque a legenda em forma\u00e7\u00e3o, o Partido Reformista Democr\u00e1tico (PRD), n\u00e3o comprovou o n\u00famero m\u00ednimo de apoio de eleitores, uma das condi\u00e7\u00f5es legais para a cria\u00e7\u00e3o de uma legenda.<\/p>\n
Somente as agremia\u00e7\u00f5es que tenham o estatuto registrado no TSE at\u00e9 seis meses antes da data do pleito, bem como o \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o constitu\u00eddo na circunscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data da conven\u00e7\u00e3o podem participar do processo eleitoral. O registro tamb\u00e9m \u00e9 requisito para que a legenda receba, na forma da lei, recursos do Fundo Partid\u00e1rio, e tamb\u00e9m para que tenha acesso gratuito ao tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o. O registro do estatuto do partido na Corte Eleitoral tamb\u00e9m assegura a exclusividade da denomina\u00e7\u00e3o da legenda, bem como de sua sigla e s\u00edmbolos.<\/p>\n
O Brasil tem hoje 35 partidos registrados no TSE.<\/p>\n
Primeiros passos<\/b><\/p>\n
Para iniciar a forma\u00e7\u00e3o de uma nova legenda, os primeiros passos a serem cumpridos est\u00e3o dispostos no artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o-TSE n\u00ba\u00a023.571\/2018, que disciplina a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de partidos pol\u00edticos. Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um requerimento do registro do partido pol\u00edtico em forma\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio do Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas da Capital Federal. Al\u00e9m da assinatura de pelo menos 101 fundadores com domic\u00edlio eleitoral em, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o dos estados, o requerimento dever conter a ata da reuni\u00e3o que fundou o partido, entre outros documentos.<\/p>\n
Em seguida, a agremia\u00e7\u00e3o deve informar o TSE, no prazo de 100 dias contados da obten\u00e7\u00e3o do seu registro civil, sobre sua cria\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que se chama de not\u00edcia de cria\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico. Tamb\u00e9m cabe ao partido requerer ao Tribunal uma senha para acessar o Sistema de Apoiamento a Partido em Forma\u00e7\u00e3o (SAPF), desenvolvido pela Justi\u00e7a Eleitoral, e que permite comunicar a respeito da etapa seguinte a ser cumprida pela legenda em forma\u00e7\u00e3o: a coleta do apoiamento m\u00ednimo de eleitores, a ser validado pelos cart\u00f3rios eleitorais.<\/p>\n