A 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve decis\u00e3o da comarca de Mutum, que condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar um homem no valor de R$5 mil por danos morais, por t\u00ea-lo prendido por engano.<\/p>\n
O autor afirma que, em 19 de julho de 2011, foi preso em flagrante em Mutum, tendo permanecido detido at\u00e9 22 de julho do mesmo ano. Segundo o autor, n\u00e3o estavam presentes os requisitos para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, ent\u00e3o foi expedido o alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n
Ele alegou que, em 30 de janeiro de 2014, foi preso novamente em Caratinga, pelos mesmos fatos, em cumprimento de mandado de pris\u00e3o preventiva expedido em 22 de julho de 2011, durante o plant\u00e3o forense. Dessa vez, ele foi libertado no dia seguinte.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o alegou que n\u00e3o havia qualquer explica\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para o ato e que o fato causou-lhe dano moral pass\u00edvel.<\/p>\n
O juiz Gustavo Eleut\u00e9rio Alcalde entendeu que o Estado agiu com des\u00eddia e estabeleceu o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ambas as partes recorreram ao TJMG. A relatora, desembargadora Ana Paula Caixeta, em sua decis\u00e3o, salientou que, para uma mesma conduta, foram expedidos dois mandados de pris\u00e3o em comarcas diferentes.<\/p>\n
De acordo com a magistrada, \u201co cerceamento indevido do direito de ir e vir, ainda que pelo prazo de apenas um dia, trouxe ao autor abalo ps\u00edquico e emocional, especialmente quando consideradas as condi\u00e7\u00f5es em que, infelizmente, se encontram as unidades prisionais brasileiras\u201d. Assim, concluiu, o estado tem o dever de indenizar.<\/p>\n
A relatora, todavia, negou o pedido para aumentar o valor, por entender que R$ 5 mil \u00e9 uma quantia razo\u00e1vel para o caso.<\/p>\n
Os desembargadores Renato Dresch e Moreira Diniz votaram de acordo com a magistrada.<\/p>\n