O\u00a0Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam)\u00a0alterou, excepcionalmente para o exerc\u00edcio de 2018, a data para declara\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos empreendimentos no que diz respeito \u00e0 capta\u00e7\u00e3o em corpos d\u2019\u00e1gua de Minas Gerais, confome\u00a0Portaria Igam n\u00ba 01\/2019.<\/p>\n
O usu\u00e1rio de recursos h\u00eddricos dever\u00e1 informar no Sistema de Cadastro de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos (Siscad) \u2013 at\u00e9 dia 31 de mar\u00e7o de 2019 \u2013 a previs\u00e3o de vaz\u00f5es a serem medidas no ano corrente de 2019, bem como as vaz\u00f5es efetivamente medidas em 2017.<\/p>\n
O preenchimento das vaz\u00f5es medidas no ano de 2018 e das vaz\u00f5es previstas para o ano de 2020 dever\u00e1 ser realizado no per\u00edodo de abril a agosto de 2019.<\/p>\n
O novo prazo foi determinado porque muitos usu\u00e1rios n\u00e3o conseguiram realizar o preenchimento devido a problemas e inconsist\u00eancias apresentadas no sistema no decorrer do ano de 2018.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre vaz\u00f5es previstas e medidas no Siscad s\u00e3o obrigat\u00f3rias e exigidas para fins de c\u00e1lculo da cobran\u00e7a.<\/p>\n
O preenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico \u00e9 din\u00e2mico, ou seja, \u00e0 medida em que se preenche o formul\u00e1rio de caracteriza\u00e7\u00e3o da interfer\u00eancia, o sistema vai apresentando somente os campos necess\u00e1rios para as informa\u00e7\u00f5es, evitando o preenchimento de campos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n
O Siscad possui regras de consist\u00eancia que impedem o envio de uma declara\u00e7\u00e3o sem o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ou com o balan\u00e7o h\u00eddrico negativo. E ainda possui interface direta com outros sistemas como Sistema de Cobran\u00e7a pela Uso de Recursos H\u00eddricos (Siscob).<\/p>\n
De acordo com o analista ambiental do Igam, Athos Lino, o Siscad \u00e9 um dos m\u00f3dulos que compreendem o sistema InfoHidro e a entrada do InfoHidro atualmente \u00e9 pelo Portal de Seguran\u00e7a do Sisemanet.<\/p>\n
\u201cDessa forma, o usu\u00e1rio de recursos h\u00eddricos dever\u00e1 realizar inicialmente o cadastro no sistema Sisemanet. Ap\u00f3s o login, o usu\u00e1rio de \u00e1gua ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, dentro do InfoHidro, o Sistema de Cadastro de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos\u201d explica.<\/p>\n