{"id":142207,"date":"2019-01-16T12:14:30","date_gmt":"2019-01-16T14:14:30","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=142207"},"modified":"2019-01-16T12:14:47","modified_gmt":"2019-01-16T14:14:47","slug":"juiz-de-fora-e-a-primeira-cidade-do-interior-de-minas-a-implantar-tornozeleira-eletronica-como-forma-alternativa-ao-encarceramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=142207","title":{"rendered":"Juiz de Fora \u00e9 a primeira cidade do interior de Minas a implantar tornozeleira eletr\u00f4nica como forma alternativa ao encarceramento"},"content":{"rendered":"

No lugar de grades, a tornozeleira eletr\u00f4nica. O equipamento chegou ao interior do estado por meio do investimento do Governo de Minas na aquisi\u00e7\u00e3o de mais aparelhos que s\u00e3o uma alternativa \u00e0s penas restritivas de liberdade. Juiz de Fora, na Zona da Mata, \u00e9 a primeira cidade do interior a implantar a tornozeleira eletr\u00f4nica, um dispositivo utilizado para o monitoramento de sentenciados e que funciona como um GPS, que emite um sinal de controle para a central de monitora\u00e7\u00e3o, localizada em Belo Horizonte, onde servidores do Estado acompanham o deslocamento de cada sentenciado monitorado.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (16\/1), a primeira tornozeleira foi colocada no preso Rafael Oliveira, que cumpre pena na Casa do Albergado Jos\u00e9 de Alencar Rogedo. A decis\u00e3o foi expedida pelo juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais de Juiz de Fora, Evaldo Elias Penna Gavazza, grande incentivador deste recurso.<\/p>\n

Agora, a cust\u00f3dia do preso fica sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (UGME), da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Prisional. A implanta\u00e7\u00e3o da tornozeleira foi colocada no preso em Juiz de Fora e todo o processo acompanhado em tempo real pela UGME.<\/p>\n


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Inicialmente, est\u00e3o dispon\u00edveis 300 unidades do equipamento para a regi\u00e3o da Zona da Mata, que tem o polo de monitora\u00e7\u00e3o instalado dentro da Casa do Albergado. Contudo, o diretor da UGME, Giovani Belloni, esclarece que o Estado tem, por meio de contrato, a possibilidade de alcan\u00e7ar at\u00e9 5 mil monitorados em toda Minas Gerais.<\/p>\n

\u201cOs polos est\u00e3o recebendo cerca de 300 tornozeleiras, mas este n\u00famero n\u00e3o \u00e9 fechado. Depende da demanda de cada regi\u00e3o\u201d, esclarece Belloni.<\/p>\n

Atualmente, 1.539 pessoas s\u00e3o monitoradas em Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana. Com a expans\u00e3o para o interior (Juiz de Fora) e a breve inaugura\u00e7\u00e3o dos polos de Uberl\u00e2ndia, Montes Claros, Governador Valadares, Alfenas e Itajub\u00e1 o n\u00famero de monitorados aumentar\u00e1 consideravelmente, de acordo com a previs\u00e3o contratual celebrada com a empresa Spacecom.<\/p>\n

Vale ressaltar que o polo pode atender \u00e0s v\u00e1rias cidades da regi\u00e3o, n\u00e3o ficando restritas a aplica\u00e7\u00e3o da monitora\u00e7\u00e3o apenas \u00e0s unidades prisionais da cidade polo. No caso da Zona da Mata, a implanta\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 por Juiz de Fora e depois se estender\u00e1 para as cidades circunvizinhas que solicitarem, por meio de decis\u00e3o judicial, o recurso. O custo de uma tornozeleira eletr\u00f4nica \u00e9 de R$ 5,50 por dia, ou seja, R$ 165 por m\u00eas, para cada monitorado.<\/p>\n

\"\"Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Seap<\/em>
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Funcionamento<\/strong><\/p>\n

O equipamento instalado no preso \u00e9 semelhante a um rel\u00f3gio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e, a partir desta etapa, o interno n\u00e3o pertence mais \u00e0 unidade prisional e sim \u00e0 unidade gestora. A UGME fica respons\u00e1vel pela monitora\u00e7\u00e3o, pelas tratativas sobre as ocorr\u00eancias geradas e pela interlocu\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio e com o pr\u00f3prio monitorado.<\/p>\n

A principal diferen\u00e7a da monitora\u00e7\u00e3o do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar \u00e9 quanto \u00e0s restri\u00e7\u00f5es. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restri\u00e7\u00e3o quanto aos hor\u00e1rios que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha n\u00e3o tem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, mas sim de per\u00edmetros f\u00edsicos. <\/p>\n

De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta 205\/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo ju\u00edzo, ou rompimento do lacre ou utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitora\u00e7\u00e3o, o N\u00facleo Gestor comunicar\u00e1 o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessa\u00e7\u00e3o ou pelo prosseguimento da medida.<\/p>\n

Agressores e v\u00edtimas<\/strong><\/p>\n

As primeiras tornozeleiras eletr\u00f4nicas para monitoramento de presos come\u00e7aram a ser implantadas em Minas Gerais no dia 17 de dezembro de 2012. Atualmente, 1.539 indiv\u00edduos s\u00e3o monitorados e, deste total, h\u00e1 229 agressores enquadrados pela Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Al\u00e9m dos agressores, h\u00e1 173 v\u00edtimas tamb\u00e9m monitoradas. Neste caso, as mulheres recebem um aparelho que emite sinal luminoso e sonoro caso o agressor ultrapasse o per\u00edmetro de dist\u00e2ncia estipulado pelo juiz.<\/p>\n

VER PRIMEIRO<\/strong><\/p>\n

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(Fonte: Ag\u00eancia Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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