Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos \u00e0s mudan\u00e7as nas ocupa\u00e7\u00f5es permitidas, a partir de janeiro, para esta categoria empresarial. Em dezembro, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional determinou a exclus\u00e3o de 26 atividades do MEI e autorizou a inclus\u00e3o de quatro novas ocupa\u00e7\u00f5es. As mudan\u00e7as come\u00e7aram a valer no dia 1\u00ba deste m\u00eas.<\/p>\n
O MEI que atue em alguma das ocupa\u00e7\u00f5es exclu\u00eddas da categoria ter\u00e1 que solicitar seu desenquadramento, no\u00a0Portal do Simples Nacional<\/span><\/a><\/span><\/strong>, ou dar baixa na empresa caso n\u00e3o pretenda mais atuar na \u00e1rea.<\/p>\n Se a inten\u00e7\u00e3o do MEI for mudar de ramo, ser\u00e1 preciso acessar seu registro no Portal do Empreendedor e incluir as ocupa\u00e7\u00f5es que pretende exercer a partir de ent\u00e3o.<\/p>\n Entre as ocupa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o mais permitidas ao MEI est\u00e3o: dedetizador independente, fabricante de produtos de limpeza independente, comerciante de fogos de artif\u00edcio independente, operador de marketing direto independente e outros. J\u00e1 propriet\u00e1rio de bar e cong\u00eaneres independente e comerciante de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para motocicletas e motonetas independente foram suprimidas, mas desmembradas e inclu\u00eddas com nova reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a realizada pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional em rela\u00e7\u00e3o ao MEI foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o de viveirista independente, que passou a ter recolhimento de ICMS.<\/p>\n Para saber mais sobre as mudan\u00e7as nas ocupa\u00e7\u00f5es permitidas ao MEI a partir de 2019, acesse o site do\u00a0Sebrae Minas:\u00a0www.sebrae.com.br\/minasgerais<\/span><\/a><\/span><\/strong>\u00a0ou procure um dos Pontos de Atendimento da institui\u00e7\u00e3o no estado. Informa\u00e7\u00f5es: 0800 570 0800.<\/p>\n
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