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Em nota, a Vale disse que a manifesta\u00e7\u00e3o causa transtorno a centenas de pessoas que usam diariamente o trem de passageiros. Por conta da interdi\u00e7\u00e3o, a mineradora decidiu manter a circula\u00e7\u00e3o apenas nos dois sentidos entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG), suspendendo o deslocamento pelo Esp\u00edrito Santo. Pessoas que j\u00e1 tenham adquirido bilhetes poder\u00e3o reagendar a viagem ou obter o reembolso do valor. Ontem (14), os passageiros chegaram a ser realocados em \u00f4nibus alugados pela empresa, mas houve atraso na chegada ao destino final.<\/p>\n
“A Vale refor\u00e7a que a paralisa\u00e7\u00e3o de ferrovia \u00e9 crime e coloca em risco a seguran\u00e7a de passageiros, empregados e terceiros. Al\u00e9m de cerca de 2 mil passageiros di\u00e1rios, a estrada \u00e9 respons\u00e1vel pelo transporte de min\u00e9rio de ferro, combust\u00edveis, gr\u00e3os, a\u00e7o entre outros produtos, todos de grande import\u00e2ncia para a economia brasileira”, acrescenta a nota.<\/p>\n
Aux\u00edlio<\/h2>\n
Passados mais de tr\u00eas anos do rompimento da barragem da Samarco,\u00a0a pesca segue restrita\u00a0em diversos munic\u00edpios mineiros e capixabas da bacia do Rio Doce. A maioria dos pescadores ainda n\u00e3o conseguiu retomar integralmente suas atividades profissionais e recebem, todos os meses, um aux\u00edlio financeiro emergencial. Conforme o novo entendimento apresentado pela Samarco, e aceito pelo juiz M\u00e1rio Franco J\u00fanior, em decis\u00e3o liminar, esses valores poder\u00e3o agora ser descontados da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O aux\u00edlio financeiro emergencial \u00e9 parte do Termo de Transa\u00e7\u00e3o e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em maio de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Ficou acordado que as tr\u00eas mineradoras destinariam os recursos para a repara\u00e7\u00e3o de todos os danos e a Funda\u00e7\u00e3o Renova seria criada para administrar as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Tamb\u00e9m foi definido que o Comit\u00ea Interfederativo, composto por diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e presidido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), estabeleceria as diretrizes para as medidas a serem tomadas e fiscalizaria o cumprimento do acordo.<\/p>\n
O valor do aux\u00edlio corresponde a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido de 20% por dependente, somado ao custo de uma cesta b\u00e1sica. Conforme o entendimento que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o, esse pagamento n\u00e3o tinha natureza indenizat\u00f3ria. Em outubro de 2017, o Comit\u00ea Interfederativo publicou a delibera\u00e7\u00e3o 119 segundo a qual os valores do aux\u00edlio financeiro emergencial n\u00e3o poderiam ser descontados, deduzidos ou abatidos da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A liminar que altera esse entendimento \u00e9 do dia 27 de dezembro do ano passado. O juiz M\u00e1rio Franco J\u00fanior lembra que a indeniza\u00e7\u00e3o leva em conta tanto os danos morais como as perdas materiais, incluindo-se o lucro cessante, isto \u00e9, o c\u00e1lculo dos lucros que o atingido deixou de ter devido \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de sua atividade produtiva.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 qualquer diferen\u00e7a entre a natureza jur\u00eddica do pagamento do aux\u00edlio financeiro emergencial e os lucros cessantes, j\u00e1 que ambos, segundo consta do pr\u00f3prio TTAC, se prestam a indenizar (ou compensar) a perda da renda dos atingidos”, disse o magistrado, concordando com o argumento da Samarco.<\/p>\n
Respons\u00e1vel por representar judicialmente o Comit\u00ea Interfederativo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se manifestou lembrando que o TTAC tem artigos diferentes que tratam do aux\u00edlio emergencial e da indeniza\u00e7\u00e3o, evidenciando que eles n\u00e3o se confundem. Segundo o juiz, o entendimento n\u00e3o tem amparo no ordenamento jur\u00eddico, pois o poder p\u00fablico n\u00e3o poderia impor \u00e0s mineradoras uma obriga\u00e7\u00e3o de vi\u00e9s assistencialista e n\u00e3o indenizat\u00f3ria.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode admitir, sob pena de completa subvers\u00e3o da teoria do direito, que o atingido e o poder p\u00fablico venham, por vias transversas, a experimentar um enriquecimento sem causa jur\u00eddica id\u00f4nea”, disse o juiz.<\/p>\n
O presidente da Col\u00f4nia de Pescadores de Linhares (ES), Milton Jorge, informou que nesta quarta-feira (16) discutir\u00e1 o assunto em uma reuni\u00e3o com um promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). “O que desencadeou a manifesta\u00e7\u00e3o foi a liminar. Mas al\u00e9m disso, h\u00e1 pescador que ainda n\u00e3o est\u00e1 recebendo o aux\u00edlio e nem recebeu indeniza\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n Leonardo Amarante, advogado das col\u00f4nias que re\u00fanem os 9 mil pescadores atingidos pela trag\u00e9dia, prepara um recurso a ser apresentado ainda esta semana. Segundo ele, a liminar altera 1,5 mil acordos j\u00e1 firmados. Amarante lamentou ainda que nenhum pescador tenha sido ouvido. “A meu ver, essa decis\u00e3o \u00e9 nula porque foi violado o princ\u00edpio elementar do contradit\u00f3rio”, disse.<\/p>\n O advogado disse que h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es judiciais que v\u00e3o endossar os variados entendimentos em torno da quest\u00e3o. Ainda assim, ele acredita que a decis\u00e3o ser\u00e1 revogada. Em sua vis\u00e3o, houve viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da honestidade, pois as mineradoras deveriam ter apresentado seu ponto de vista antes de firmar o acordo.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 momento de se discutir isso. Que se discutisse no momento oportuno. Querer alterar tudo agora \u00e9 complicado. Voc\u00ea n\u00e3o pode picotar um acordo que j\u00e1 foi feito para tirar o que \u00e9 ruim para a empresa e manter somente o que \u00e9 bom”. Segundo ele, h\u00e1 pontos pactuados que s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0s empresas, como o valor atribu\u00eddo aos danos morais, que Amarante considera baixo.<\/p>\n Mesmo que o entendimento da Samarco prevale\u00e7a, cada pescador ter\u00e1 ainda assim o direito de se negar a fechar o acordo e contestar o c\u00e1lculo na Justi\u00e7a. Nesse caso, por\u00e9m, a decis\u00e3o final pode demorar. Amarante lembra que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es movidas por v\u00edtimas do naufr\u00e1gio da embarca\u00e7\u00e3o Bateau Mouche, ocorrido na costa do Rio de Janeiro, em 1988, sendo conclu\u00eddas mais de 30 anos depois.<\/p>\n Segundo ele, a Justi\u00e7a deveria atuar para proteger o princ\u00edpio constitucional da dignidade humana. “O perigo na demora atinge mais o pescador do que a empresa, porque obviamente o bem jur\u00eddico da subsist\u00eancia est\u00e1 acima do bem jur\u00eddico do patrim\u00f4nio de duas das maiores empresas do mundo, me refero \u00e0 Vale e \u00e0 BHP Billiton”.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. J\u00e1 o Ibama informou que a quest\u00e3o est\u00e1 sendo analisada pela AGU. Procurada, a Samarco orientou a reportagem a procurar a Funda\u00e7\u00e3o Renova, que, por sua vez, informou que est\u00e1 em contato com as lideran\u00e7as do movimento e encaminhou uma nota dizendo que a decis\u00e3o n\u00e3o vai alterar o pagamento mensal do aux\u00edlio financeiro emergencial e apenas prev\u00ea que os valores sejam descontados na parcela anual de lucros cessantes.<\/p>\n “Desde 2015, j\u00e1 foram desembolsados R$ 1,3 bilh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio financeiro emergencial destinados a mais de 26 mil pessoas. A Funda\u00e7\u00e3o Renova reafirma que todos os atingidos ser\u00e3o indenizados pela perda de renda comprovada, reiterando o seu compromisso com a integral repara\u00e7\u00e3o”, diz o texto. Ainda segundo a nota, ningu\u00e9m precisar\u00e1 devolver valores j\u00e1 pagos referente ao aux\u00edlio emergencial. “At\u00e9 novembro de 2018, foram pagos R$ 1,3 bilh\u00e3o em aux\u00edlios financeiros e indeniza\u00e7\u00f5es”, acrescenta o texto.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/bloqueio_efv.jpg\")
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o MGTV \/ TV Globo<\/em>
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