Esta semana ser\u00e1 de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o com a edi\u00e7\u00e3o de um decreto e uma medida provis\u00f3ria (MP), ambos aguardando aprova\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizar\u00e1 a posse de armas de fogo no pa\u00eds. A outra combater\u00e1 fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). <\/p>\n
As duas propostas passaram os \u00faltimos dias em fase de ajustes finais pela equipe t\u00e9cnica do governo e chegar\u00e3o \u00e0 mesa de Bolsonaro esta semana.<\/p>\n
Facilitar o acesso do cidad\u00e3o \u00e0 arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um m\u00eas de governo, ele cumprir\u00e1 sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.<\/p>\n
Licen\u00e7a<\/strong><\/p>\n A MP deve tirar do delegado da Pol\u00edcia Federal (PF) a decis\u00e3o de conceder ou n\u00e3o a licen\u00e7a apenas com base na justificativa do solicitante. \u201c[Atualmente,] se o delegado n\u00e3o for com a sua cara, ele pode dizer n\u00e3o porque esse requisito da necessidade comprovada \u00e9 subjetivo, depende do arb\u00edtrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece\u201d, disse o deputado Alberto Fraga.<\/p>\n Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na C\u00e2mara um projeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n Segundo o deputado, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa n\u00e3o poder\u00e1 ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, ser\u00e3o exigidos que o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha antecedentes criminais e a aprova\u00e7\u00e3o em teste de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n O decreto dever\u00e1 aumentar para dez anos o prazo para renova\u00e7\u00e3o do registro de arma de fogo, al\u00e9m de conceder uma esp\u00e9cie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Ser\u00e1 concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Pol\u00edcia Federal, desde que n\u00e3o tenham sido usadas para cometer crimes.<\/p>\n Fraudes<\/strong><\/p>\n Bolsonaro tamb\u00e9m est\u00e1 prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilh\u00f5es a R$ 20 bilh\u00f5es as perdas na seguridade social at\u00e9 dezembro. O secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco \u00e0s fraudes em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n \u201c[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento p\u00fablico e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfei\u00e7oa os mecanismos de valida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio em todo o pa\u00eds e atende a uma preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n Conforme o secret\u00e1rio, a MP tamb\u00e9m vai trazer \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para o INSS. \u201cEstamos prevendo algumas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que v\u00e3o dar uma seguran\u00e7a jur\u00eddica ao pr\u00f3prio trabalho do INSS. Ao longo dos \u00faltimos anos, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es feitas pelo INSS para aperfei\u00e7oar o sistema esbarraram na falta de fundamenta\u00e7\u00e3o legal. Essas dificuldades que foram identificadas est\u00e3o sendo corrigidas\u201d.<\/p>\n De acordo com ele, existem mais de 2 milh\u00f5es de benef\u00edcios que devem ser auditados pela Receita Federal. S\u00e3o benef\u00edcios que t\u00eam ind\u00edcios de ilicitude e devem passar por um mutir\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o. \u201cH\u00e1 relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o], que demonstram uma incid\u00eancia de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n