A Justi\u00e7a mineira condenou a BV Financeira Cr\u00e9dito Financiamento e Investimento S.A. a indenizar um consumidor em R$8 mil por danos morais. Ele teve seu nome negativado indevidamente e foi objeto de uma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
O cliente ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a institui\u00e7\u00e3o alegando que adquiriu um autom\u00f3vel por meio de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n
Mesmo com as parcelas quitadas, a empresa ajuizou um mandado de busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo e ainda cobrou duas parcelas j\u00e1 pagas.<\/p>\n
O juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da comarca de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata mineira, deu ganho de causa ao autor da a\u00e7\u00e3o e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$8 mil.<\/p>\n
A BV recorreu, mas a 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decis\u00e3o.<\/p>\n
O relator, desembargador Jo\u00e3o Cancio, considerou que a inscri\u00e7\u00e3o em cadastros negativos \u00e9 fundamento para os danos morais.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o, segundo o magistrado, agrava-se se o bem dado em garantia no contrato \u201cfor apreendido liminarmente, de maneira injusta, em a\u00e7\u00e3o equivocadamente ajuizada pelo credor, n\u00e3o obstante a quita\u00e7\u00e3o regular dos deveres contratuais assumidos pelo devedor\u201d.<\/p>\n
Os desembargadores S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier e Vasconcelos Lins votaram de acordo com o relator. Acompanhe o\u00a0andamento<\/span><\/a>\u00a0<\/span>e veja o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/span><\/a><\/span>.<\/p>\n