O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milh\u00f5es de benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que t\u00eam ind\u00edcios de irregularidade. O an\u00fancio foi feito pelo secret\u00e1rio Especial da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, ap\u00f3s reuni\u00e3o, no Pal\u00e1cio do Planalto, para tratar da medida provis\u00f3ria de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro at\u00e9 segunda-feira (14).<\/p>\n
Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provis\u00f3ria. “H\u00e1 mais de 2 milh\u00f5es de benef\u00edcios que precisam ser auditados, porque t\u00eam algum ind\u00edcio de ilicitude. Por isso h\u00e1 necessidade de fazer uma esp\u00e9cie de mutir\u00e3o para zerar esse estoque”, disse Marinho.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, o mutir\u00e3o poder\u00e1 gerar “uma economia significativa”, aos cofres p\u00fablicos. “H\u00e1 relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o], que demonstram uma incid\u00eancia de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benef\u00edcio”.<\/p>\n
Assinatura da MP<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio disse que, at\u00e9 segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. \u201cEu acredito que at\u00e9 segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento p\u00fablico e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfei\u00e7oa os mecanismos de valida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio em todo o pa\u00eds e atende uma preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade como um todo\u201d.<\/p>\n O texto da MP foi submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do presidente. \u201cO presidente j\u00e1 teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele n\u00e3o assinar, vamos aguardar um pouco\u201d, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provis\u00f3ria devem provocar uma economia na casa de \u201cbilh\u00f5es de reais\u201d, sem especificar os valores.<\/p>\n Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n Conforme o secret\u00e1rio, a MP tamb\u00e9m vai trazer \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para o INSS. \u201cEstamos prevendo algumas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que v\u00e3o dar uma seguran\u00e7a jur\u00eddica ao pr\u00f3prio trabalho do INSS. Ao longo dos \u00faltimos anos, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es feitas pelo INSS para aperfei\u00e7oar o sistema esbarraram na falta de fundamenta\u00e7\u00e3o legal. Essas dificuldades que foram identificadas est\u00e3o sendo corrigidas\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s assinada, a MP ter\u00e1 validade imediata, mas precisar\u00e1 ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Paralelamente, a equipe econ\u00f4mica faz simula\u00e7\u00f5es para definir a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para a reforma da Previd\u00eancia, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simula\u00e7\u00f5es envolvem idade m\u00ednima para aposentadoria e prazo de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores que j\u00e1 contribuem para o atual modelo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n