\u00c0s v\u00e9speras de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Ap\u00f3s idas e vindas sobre a decis\u00e3o, Temer julgou melhor n\u00e3o tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o ter o conclu\u00eddo o julgamento da suspens\u00e3o do indulto de 2017. <\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu ap\u00f3s pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto. <\/p>\n
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na \u00faltima quinta-feira (27), durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, que Temer assinaria o decreto at\u00e9 sexta-feira (28), mas isso n\u00e3o ocorreu. Na pr\u00e1tica, o presidente s\u00f3 teria o dia de amanh\u00e3 (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n
Esta ser\u00e1 a primeira vez em 30 anos que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o emitir\u00e1 um decreto em favor de apenados por crimes n\u00e3o violentos que j\u00e1 cumpriram parte da pena. <\/p>\n
Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. \u201cQuem sou eu para dizer que o STF errou\u201d, disse Marun. \u201cPenso que o erro foi de um ministro do STF, j\u00e1 que \u00e9 claro na Constitui\u00e7\u00e3o que a prerrogativa de decretar um indulto \u00e9 do presidente da Rep\u00fablica.\u201d <\/p>\n
No julgamento n\u00e3o conclu\u00eddo no Supremo, a maioria do plen\u00e1rio havia votado, em 28 de novembro, pela validade do ato presidencial do ano passado.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O ministro tamb\u00e9m discordou da exig\u00eancia de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benef\u00edcio a quem n\u00e3o tivesse quitado multas judiciais. <\/p>\n