O prazo para justificar a aus\u00eancia no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que n\u00e3o votaram no segundo turno precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o, sob pena de impedimento de fazer matr\u00edcula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo p\u00fablico e receber o sal\u00e1rio, no caso dos servidores.<\/p>\n
Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o n\u00e3o comparecimento injustificado no dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 irregularidade pun\u00edvel com multa. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos s\u00e3o obrigados a votar. Ap\u00f3s tr\u00eas aus\u00eancias consecutivas n\u00e3o justificadas, o t\u00edtulo de eleitor \u00e9 cancelado.<\/p>\n
N\u00e3o precisam justificar a aus\u00eancia os eleitores cujo voto \u00e9 facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), al\u00e9m dos portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental que torne imposs\u00edvel ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cart\u00f3rios eleitorais ou pela\u00a0internet<\/span><\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n No primeiro caso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher o formul\u00e1rio dispon\u00edvel no cart\u00f3rios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas p\u00e1ginas da Justi\u00e7a Eleitoral na internet. O documento dever\u00e1 ser entregue no cart\u00f3rio eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor \u00e9 inscrito. \u00c9 preciso anexar comprovante do motivo da aus\u00eancia.<\/p>\n Pela internet, a justificativa \u00e9 feita no Sistema Justifica. O eleitor dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio\u00a0online<\/em>, informando seus dados pessoais e o motivo da aus\u00eancia, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor ser\u00e1 avisado da decis\u00e3o.<\/p>\n O brasileiro residente no exterior que n\u00e3o votou tamb\u00e9m precisa justificar o n\u00e3o comparecimento \u00e0s urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas c\u00f3pias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a aus\u00eancia. A documenta\u00e7\u00e3o deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.<\/p>\nFormul\u00e1rio<\/h2>\n