A 6\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) decidiu pelo desaforamento, para Belo Horizonte, de um j\u00fari que seria realizado em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro. O desaforamento \u00e9 uma decis\u00e3o jurisdicional (e n\u00e3o administrativa) que consiste no deslocamento da compet\u00eancia do julgamento final em plen\u00e1rio do j\u00fari de uma comarca para outra.<\/p>\n
O pedido foi apresentado pela ju\u00edza Caroline Rodrigues de Queiroz, da vara \u00fanica da comarca, localizada na regi\u00e3o Central de Minas. O r\u00e9u, propriet\u00e1rio da Funer\u00e1ria Bom Jesus, que atua em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro e entorno, foi pronunciado por tentativa de homic\u00eddio e por homic\u00eddio com a qualificadora de motivo f\u00fatil.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a motiva\u00e7\u00e3o dos crimes teria sido o fato de o acusado n\u00e3o ter ficado satisfeito com a abertura, na cidade, da Funer\u00e1ria Carvalho, pois, at\u00e9 ent\u00e3o, a empresa dele era a \u00fanica do g\u00eanero na regi\u00e3o. Desde que o outro estabelecimento foi aberto, o r\u00e9u teria passado a perseguir o propriet\u00e1rio, a fam\u00edlia e os funcion\u00e1rios da concorrente, com o objetivo de que encerrassem suas atividades.<\/p>\n
Ainda de acordo com a den\u00fancia, no dia 14 de setembro de 2017, as v\u00edtimas \u2013 dois funcion\u00e1rios da concorrente \u2013 foram alvejadas, a mando do r\u00e9u, quando estavam em uma estrada na zona rural, a servi\u00e7o da empresa para qual trabalhavam. Uma delas faleceu, e a outra sobreviveu aos ferimentos.<\/p>\n
Pedido de desaforamento<\/strong><\/p>\n No pedido de desaforamento, a ju\u00edza afirmou que, ap\u00f3s proferir a senten\u00e7a de pron\u00fancia e realizar o sorteio dos jurados, para que o j\u00fari acontecesse, foi informada sobre o temor do Conselho de Senten\u00e7a em atuar no julgamento. Os jurados acreditavam que, em caso de resultado desfavor\u00e1vel ao acusado, poderiam sofrer retalia\u00e7\u00e3o ante a periculosidade apresentada pelo r\u00e9u e o comportamento violento de seus familiares.<\/p>\n O temor dos jurados, ainda de acordo com a magistrada, baseava-se no assassinato de uma testemunha arrolada pela acusa\u00e7\u00e3o, dias antes de ela prestar depoimento sobre os fatos. Essa v\u00edtima era o propriet\u00e1rio da funer\u00e1ria concorrente. Assim, liminarmente, a ju\u00edza suspendeu a sess\u00e3o de julgamento que estava designada e solicitou o desaforamento do j\u00fari para Belo Horizonte. A liminar foi deferida, at\u00e9 a decis\u00e3o final do pedido. O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) se manifestou favor\u00e1vel ao pedido da magistrada.<\/p>\n Tendo em vista os fatos narrados pela magistrada, a desembargadora relatora, M\u00e1rcia Milanez, ao analisar o pedido, decidiu pelo seu provimento. Reconheceu que os acontecimentos eram capazes de \u201censejar d\u00favida concreta sobre a parcialidade do j\u00fari, haja vista as amea\u00e7as noticiadas, bem como o assassinato de uma das testemunhas da acusa\u00e7\u00e3o, pouco tempo antes da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.\u201d<\/p>\n A relatora citou not\u00edcia sobre o assassinato da testemunha arrolada pelo MP, um crime com caracter\u00edsticas de execu\u00e7\u00e3o, pois foram deflagradas pelo menos sete c\u00e1psulas contra a v\u00edtima. A desembargadora destacou ainda, entre outros pontos, manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico indicando que o ocorrido havia causado como\u00e7\u00e3o e perplexidade nos moradores de Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o pelo desaforamento, a relatora citou trechos do pedido da ju\u00edza, afirmando, textualmente, que \u201cembora n\u00e3o tenha sido noticiado nos autos oficialmente que os jurados sorteados tenham sido amea\u00e7ados ou coagidos pelo r\u00e9u ou por algu\u00e9m a seu mando, \u00e9 certo que a imparcialidade dos jurados se encontra amea\u00e7ada, tendo em vista a enorme repercuss\u00e3o social do caso em quest\u00e3o, por anteverem a possibilidade de sofrerem retalia\u00e7\u00e3o, bem como considerando a escalada da viol\u00eancia em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro \u2013 como vem acontecendo em outras cidades do interior de Minas Gerais \u2013 e o reduzido n\u00famero de policiais para realizar a seguran\u00e7a dos comarquianos.\u201d<\/p>\n A relatora destacou tamb\u00e9m o boletim de ocorr\u00eancia lavrado em 4 de outubro de 2018, por meio do qual a presidente do Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Consep) da comarca informou ter recebido not\u00edcias de que um filho do acusado \u201cestava dizendo para v\u00e1rios indiv\u00edduos que seu genitor cometeria um atentado e, em seguida, se autoexterminaria, caso houvesse julgamento desfavor\u00e1vel a ele pelo Tribunal do J\u00fari\u201d.<\/p>\n Assim, a desembargadora deferiu o pedido de desaforamento, determinando a transfer\u00eancia do julgamento da a\u00e7\u00e3o penal para o Tribunal do J\u00fari da Comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n Em seu voto, a relatora foi seguida pelos desembargadores Jaubert Carneiro Jaques e Denise Pinho da Costa Val.<\/p>\n