O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) em Minas Gerais ingressou com a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) contra o Partido Avante e seus 168 candidatos inscritos nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o acusa o partido de abuso de poder e participa\u00e7\u00e3o fraudulenta no processo eleitoral, por ter efetuado o registro de candidatas mulheres apenas para simular o cumprimento da cota de g\u00eanero prevista no artigo 10, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei 9.504\/97, sem o efetivo desenvolvimento das candidaturas. “Na maioria dos casos, as candidatas sequer sabiam que estavam sendo usadas pelo partido”, diz o MPE.<\/p>\n
Com isso, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partid\u00e1rios (DRAP) do Avante era ideologicamente falso, o que imp\u00f5e a nulidade dos votos atribu\u00eddos a seus candidatos eleitos, titulares e suplentes, e a necessidade de se refazer o c\u00e1lculo do quociente eleitoral, com a distribui\u00e7\u00e3o aos demais partidos e coliga\u00e7\u00f5es das cadeiras conquistadas ilicitamente pelo partido. O Avante elegeu tr\u00eas deputados federais e dois estaduais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o relata que, em 10 de agosto deste ano, o Avante apresentou \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a lista de seus candidatos, sendo 56 homens (70%) e 24 mulheres (30%) para o cargo de deputado federal e 68 homens (86,08%) e 11 mulheres (13,92%) para o cargo de deputado estadual.<\/p>\n
Diante do n\u00e3o cumprimento do percentual m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas, a Procuradoria Regional Eleitoral impugnou o DRAP. O partido ent\u00e3o excluiu quatro homens, substituindo-os por candidatas mulheres, de modo a alcan\u00e7ar o percentual legal, obtendo, assim, o deferimento do DRAP.<\/p>\n
Il\u00edcitos graves<\/strong><\/p>\n Ocorre que, durante a campanha eleitoral, “verificamos a exist\u00eancia de candidatas fict\u00edcias, o que levou \u00e0 abertura de um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o, durante o qual apurou-se, por exemplo, a completa aus\u00eancia de campanha eleitoral nos perfis de facebook de diversas candidatas no per\u00edodo entre o registro da candidatura e a vota\u00e7\u00e3o. Em seguida, convocamos essas pessoas para prestarem depoimento, incluindo as candidatas que tiveram o registro indeferido ou que renunciaram”, explica o procurador regional eleitoral Angelo Giardini de Oliveira.<\/p>\n O MP Eleitoral descobriu que pelo menos 17 mulheres foram inscritas pelo partido sem que sequer tivessem conhecimento dos atos, n\u00e3o tendo, portanto, autorizado o uso de seus nomes e dados no processo de registro. Outras candidatas n\u00e3o realizaram nenhum ato de campanha eleitoral e n\u00e3o obtiveram nenhum voto (nem mesmo o seu pr\u00f3prio), “ou seja, foram registradas apenas para cumprir formalmente a condi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o do Partido nas elei\u00e7\u00f5es”, observa o procurador eleitoral.<\/p>\n Ele chama a aten\u00e7\u00e3o para um ponto em comum afirmado por todas as pr\u00e9-candidatas: todas elas foram candidatas a vereadora em 2016 e n\u00e3o tinham conhecimento sobre o registro de suas candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es de 2018, o que leva \u00e0 conclus\u00e3o de que o partido possivelmente utilizou a documenta\u00e7\u00e3o da candidatura dessas mulheres nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais para registr\u00e1-las, \u00e0 revelia, no pleito de 2018.<\/p>\n Houve inclusive uma suposta pr\u00e9-candidata que, ao descobrir que estava sendo usada sem seu consentimento, chegou a lavrar um Boletim de Ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais. Ao julgar seu Registro de Candidatura, o relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) destacou a gravidade dos fatos, afirmando n\u00e3o ser poss\u00edvel minimizar o ocorrido, pois o “requerimento de registro de candidatura n\u00e3o se faz por simples indica\u00e7\u00e3o nominal. Exige amealhar documentos e foto, preencher formul\u00e1rio com dados pessoais e op\u00e7\u00f5es quanto a n\u00famero e nome de urna. No caso, se fez acompanhar de declara\u00e7\u00e3o de bens como se subscritas fossem pela pr\u00f3pria cidad\u00e3, al\u00e9m da pr\u00f3pria Assim, os documentos e alega\u00e7\u00f5es produzidos constituem ind\u00edcio de il\u00edcitos graves, tanto na esfera eleitoral quanto criminal, registra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “\u00c9 importante destacar que o cumprimento do percentual m\u00ednimo de candidaturas femininas \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para o deferimento do pr\u00f3prio DRAP, sem o qual o partido sequer poderia participar das elei\u00e7\u00f5es”, afirma Angelo Giardini. “A apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas femininas fict\u00edcias teve a finalidade clara de burlar a legisla\u00e7\u00e3o e ludibriar a Justi\u00e7a Eleitoral, no que, como se v\u00ea, logrou sucesso”.<\/p>\n Portanto, defende o MPE, “o comportamento do Partido, inscrevendo candidaturas fict\u00edcias que possibilitaram o deferimento do seu DRAP, a recep\u00e7\u00e3o de votos e a consequente forma\u00e7\u00e3o de quociente partid\u00e1rio, exige pronta atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos titulares e dos suplentes”.<\/p>\n
\nautoriza\u00e7\u00e3o desta”.<\/p>\n