![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/ministro_marco_aurelio.jpg\")
Ministro Marco Aur\u00e9lio Mello (Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Julgamento<\/strong><\/p>\n O julgamento sobre o tema foi marcado nesta semana pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril de 2019. Marco Aur\u00e9lio, entretanto, afirmou que liberou o processo para julgamento desde 19 de abril deste ano, e que a mat\u00e9ria n\u00e3o poderia aguardar at\u00e9 o ano que vem.<\/p>\n O ministro justificou sua decis\u00e3o \u201ctendo em vista a impossibilidade de imediato enfrentamento da mat\u00e9ria pelo Colegiado [plen\u00e1rio] em virtude do encerramento do segundo semestre judici\u00e1rio de 2018 e, via de consequ\u00eancia, do in\u00edcio do per\u00edodo de recesso\u201d. Ele acrescentou que \u201cest\u00e1-se diante de quadro a exigir pronta atua\u00e7\u00e3o\u201d. Ele acrescentou estar pronto para julgar o assunto em plen\u00e1rio em 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n Entre seus argumentos, Marco Aur\u00e9lio citou o Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. Na vis\u00e3o do ministro, isso significa que enquanto houver possibilidade da concess\u00e3o de algum recurso, ningu\u00e9m deve come\u00e7ar a cumprir pena. \u201cA literalidade do preceito n\u00e3o deixa margem para d\u00favidas\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cAo tomar posse neste Tribunal, h\u00e1 28 anos, jurei cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, observar as leis do pa\u00eds, e n\u00e3o a me curvar a pronunciamento que, diga-se, n\u00e3o tem efeito vinculante. De qualquer forma, est\u00e1-se no Supremo, \u00faltima trincheira da Cidadania, se \u00e9 que continua sendo\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n 2\u00aa inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n O entendimento atual do Supremo permite a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda seja poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores. Essa compreens\u00e3o foi estabelecida em 2016 de modo provis\u00f3rio, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasi\u00e3o, foi modificada jurisprud\u00eancia que vinha sendo adotada desde 2009.<\/p>\n Quando o tema retornar ao plen\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel que o quadro mude, uma vez que houve a substitui\u00e7\u00e3o de um integrante do STF \u2013 Alexandre de Moraes entrou no lugar de Teori Zavascki \u2013 e porque alguns ministros j\u00e1 declararam ter mudado de posi\u00e7\u00e3o, como Gilmar Mendes, por exemplo.<\/p>\n O plen\u00e1rio do STF n\u00e3o tomou decis\u00e3o em definitivo, numa a\u00e7\u00e3o de controle constitucional, sobre o m\u00e9rito da quest\u00e3o. O assunto \u00e9 pol\u00eamico no meio jur\u00eddico, sendo alvo de questionamento, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n Para a entidade representativa dos advogados, a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o poderia ocorrer por entrar em conflito com a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, que deveria durar at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado das a\u00e7\u00f5es penais \u2013 quando n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel recorrer a inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n